
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou o primeiro concurso público do Programa Renda Acessível (PRA) para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro. São 16 os edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados, dando origem aos 126 apartamentos. A operação em causa está inserida num total de 6.000 fogos em 15 zonas.
O anúncio foi publicado sexta-feira (16 de junho) em Diário da República e visa a “concessão, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do município de Lisboa, no âmbito do ‘PRA’, sitos na Rua de São Lázaro”, escreve a Lusa.
O contrato é de 10 milhões de euros, valor que se refere ao tempo (25 anos) de exploração dos edifícios para habitação acessível, ao prazo estimado para projetos e obras (cinco anos) e ainda ao valor do património imobiliário municipal e das isenções tributárias.
Segundo a agência de notícias, o principal critério de adjudicação é o da “proposta economicamente mais vantajosa”. As propostas podem ser apresentadas até às 19h do dia 28 de julho.
O PRA foi apresentado a 6 de abril do ano passado e prevê parcerias da CML com o setor privado: a autarquia disponibiliza terrenos e edifícios que estão na sua posse e aos privados caberá construir ou reabilitar.
O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros.
No que diz respeito a preços, arrendar um T0 pode custar até 300 euros, um T1 até 350 euros, um T2 até 500 euros e um T3 ou T4 até 600 euros.
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