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É oficial: rendas podem ser aumentadas pelos senhorios em 2018

Autor: Redação

Se quiserem, os senhorios poderão aumentar as rendas aos inquilinos no próximo ano. O aviso relativo à atualização dos contratos de arrendamento em 2018 foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República, prevendo um encarecimento de 1,12% face ao valor atual - o que corresponde a uma subida de mais do dobro ao valor deste ano e a maior desde 2013.

Nos termos do aviso n.º 11053/2017, e tal como explica a Lusa, o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2018 é de 1,0112, ou 1,12%, valor que corresponde à variação nos últimos 12 meses até agosto do índice de preços no consumidor excluindo a habitação, conforme dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados no passado dia 12 de setembro.

Mas só após esta publicação em Diário da República, que ocorreu ontem, é que os proprietários podem anunciar aos inquilinos o aumento da renda, sendo que a subida só poderá efetivamente ocorrer 30 dias depois deste aviso.

A quem se aplica o aumento?

Aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, este aumento segue-se às subidas de 0,54%, registada em 2017, e de 0,16%, em 2016. Em 2015 as rendas tinham ficado congeladas na sequência de variação negativa do índice de preços excluindo a habitação registada nesse ano.

Os quatro anos anteriores, de 2011 a 2014, tinham sido de aumentos consecutivos das rendas: uma atualização residual de 0,3% em 2011 (mais 30 cêntimos por cada 100 euros de renda), de 3,19% em 2012, de 3,36% em 2013 e de 0,99% em 2014, recorda a agência de notícias.

Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, tendo este de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

Isenções para rendas antigas

De acordo com a lei do arrendamento, e tal como aponta ainda a Lusa, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objetivo deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.

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