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Roseta denuncia que “PS não deu a devida importância” à habitação...

Bruno Martins
Bruno Martins

A decisão de Helena Roseta de se demitir do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (GTHRUPC) – o seu substituto será Hugo Pires – foi “maduramente refletida”. “Não há qualquer angústia, há vontade de lutar”, diz a deputada independente do PS ao idealista/news, lamentando, no entanto, o facto do partido não ter “dado a devida importância” ao processo de votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário.

“Entendo que os partidos não podem, porque não têm maioria nos seus projetos, adiar sistematicamente as suas votações. Isso seria uma forma de bloquear o processo democrático”, conta Helena Roseta, salientando que o facto do PS ter pedido duas vezes o adiamento da votação do chamado pacote da habitação “é contra as regras”. “Quando um processo legislativo chega ao fim tem de ser votado”, argumenta.

A também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa considera que o pacote da habitação “chega ao fim sem solução porque o PS não deu a devida importância a esta matéria”. “Andou a negociar outras coisas muito importantes, como o OE2019, mas não deu a devida importância a este assunto. Acordou tarde e já não conseguiu fazer a parte que lhe cabia”.

“Gesto de demissão talvez tenha sido um alerta” 

Helena Roseta, que considera que o seu gesto pode ter funcionado “apenas como um alerta”, responde, quando questionada sobre os próximos passos a dar, que há "agora um mês para fazer negociações com os parceiros que apoiam o Governo e com os outros partidos, no sentido de encontrar convergências”. Entretanto soube-se que Helena Roseta não continuará sequer a fazer parte do GTHRUPC. 

Certo é estão em discussão dois objetivos: criar na legislação sobre o arrendamento um regime mais equilibrado entre inquilinos e senhorios – “tivemos durante muitos anos rendas congeladas, o que foi um trauma para os senhorios e teve consequências graves, mas desde 2012 que temos uma liberalização excessiva das rendas” – e encontrar um equilíbrio em termos fiscais.

Propostas podem ser discutidas pós OE2019

Segundo Helena Roseta, o pacote da habitação “pode perfeitamente entrar como proposta de alteração de especialidade ao OE2019”. “Só não entrou no OE2019 porque os parceiros que apoiam o Governo disseram que não queriam meter a habitação em discussão, até por causa da posição do PCP e das dúvidas que BE tem sobre os alívios fiscais aos senhorios. Mas esta conversa pode ter-se logo a seguir à votação do OE, agora não vale a pena adiar as coisas se não se prepara caminho, e é preciso preparar esse caminho”, conta.

"Temos de ter bom senso e de encontrar uma proposta equilibrada de alívio fiscal aos senhorios"
Helena Roseta

Para a deputada independente do PS, é fundamental o Governo ou o PS darem “um sinal de aproximação”. “Temos de ter bom senso e de encontrar uma proposta equilibrada de alívio fiscal aos senhorios”, refere, sublinhando que sexta-feira (26 de outubro de 2018) vai ser apresentada para votação uma proposta do CDS de alivio fiscal que é “muito mais generosa”, mas também “excessiva”, já que concede um alívio fiscal a senhorios que façam contratos de um ano.

Lei de Bases da Habitação na agenda

Helena Roseta revela ainda que vai tentar agendar a discussão da Lei de Bases da habitação, da qual é autora. “Descobri que posso requerer ao presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] o agendamento do meu projeto de Lei de Bases, e vou fazê-lo. Até agora não o fiz na esperança que o PS o agendasse, mas não o fez, e o PCP já apresentou um projeto também. Está na altura de discutirmos a Lei de Bases da Habitação”.

A arquiteta de profissão considera, de resto, que a discussão em torno das políticas de habitação deveria ter começado pelo projeto de Lei de Bases. “Talvez se tivéssemos começado por aí já tivéssemos uma visão de conjunto da política pública de habitação e então sim íamos depois votar leis avulsas. O que estamos a fazer agora é o contrário, não estamos a ter uma visão conjunta e estamos a despachar leis avulsas, umas bem e outras mal”, assegura, reconhecendo que o seu projeto pode não ser perfeito, mas tem de ser discutido. “E isso ainda não aconteceu”, conclui.