As alterações à legislação sobre habitação – estão em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar – são uma prioridade para o Governo, que aposta em benefícios fiscais e no novo regime de renda acessível. Esta é uma das prioridades do Executivo no pós-Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), cuja votação final está marcada para 30 de novembro.
Segundo o Público, o Executivo quer que estas alterações sejam acordadas com o PSD. Citando um membro do Governo, a publicação escreve que a prioridade do Executivo é aprovar as alterações legislativas sobre habitação em janeiro, sendo “essencial” a existência de um regime de benefícios fiscais para senhorios na aposta para ajudar a regularizar o mercado de arrendamento.
A decisão de voltar a adiar a votação indiciária de algumas propostas que estão em comissão parlamentar deveu-se a necessidade de “assegurar que este regime de benefícios fiscais para senhorios é negociado com o PSD e aprovado com o seu acordo”. Isto porque, segundo o mesmo membro do Governo, o BE e o PCP “fizeram saber que não acompanham estas propostas”.
De referir que o adiamento da votação levou a Helena Roseta a apresentar a demissão da coordenação Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade (GTHRUPC), tendo sido substituída no cargo por Hugo Pires.
Com o “apoio” do PSD, deverá ser aprovado no início de 2019 um sistema de benefícios fiscais para senhorios que passa pela redução de 28% para 14% da taxa de IRS sobre rendas recebidas pelos senhorios que assinem com inquilinos contratos de arrendamento por dez ou mais anos.
Também deverá ser aprovada a criação do regime de renda acessível em que os senhorios ficam isentos de impostos sobre rendas se arrendarem as casas por um valor 20% inferior à média de rendas da respetiva freguesia.
Roseta denuncia que “PS não deu a devida importância” à habitação...
A decisão de Helena Roseta de se demitir do Grupo de Trabalho da Habitação foi “maduramente refletida”. “Não há qualquer angústia, há vontade de lutar”, diz a deputada independente do PS ao idealista/news, lamentando que o partido não tenha “dado a devida importância” à votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento e alterações da fiscalidade do imobiliário.
“Não vejo razão para o pacote da habitação chumbar na AR”, diz ministro do Ambiente
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse não ver nenhuma razão para o pacote da habitação não passar na Assembleia da República. Uma afirmação que surge depois de Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, ter dito que acreditava que o referido pacote seria votado antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Pacote da habitação votado antes do Orçamento
A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para esta quarta-feira. Segundo Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, “o cumprimento dos calendários não está em causa”, pelo que a conclusão da votação do referido pacote deverá acontecer antes da aprovação do OE2019.
Habitação acessível: Bruxelas quer países da UE a dar ajudas estatais
A Comissão Europeia quer incentivar os países da União Europeia a apoiarem as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessível através de um alívio nas regras dos auxílios estatais, que deixam de ter de ser notificados.
Preço das casas duplicou em Portugal em 15 anos
Os preços das casas aumentaram 5,1% na zona euro e 5,4% na União Europeia, no segundo trimestre em comparação com o período homólogo, divulga hoje (dia 03 de outubro de 2025), o Eurostat, com Portugal a registar o maior avanço, de 17,2%. Na variação em cadeia, o indicador cresceu respetivamente, 1,6% e 1,7%. Entre 2010 e 2025, os preços das casas mais do que duplicaram (141%) no País.
Santa Casa de Lisboa leva nove imóveis a hasta pública por 3,09 milhões
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está interessada em “desfazer-se” de património, tendo anunciado que vai levar a hasta pública nove imóveis, que estão localizados sobretudo em Lisboa: há um em Sintra e outro em Odivelas. A hasta pública realiza-se dia 19 de novembro de 2025 e o valor base global é de 3,09 milhões de euros.
Para poder comentar deves entrar na tua conta