Os partidos da esquerda chumbaram na sexta-feira (26 de outubro de 2018) 12 iniciativas/propostas de PSD e CDS-PP sobre habitação, que em maio tinham baixado à discussão na especialidade sem votação. Em causa estavam seis projetos de resolução do PSD e cinco do CDS-PP, que apresentou também um projeto de lei que reduzia a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais.
Segundo a Lusa, os projetos rejeitados tiveram votações variáveis, nomeadamente do PAN e da deputada independente do PS Helena Roseta, mas contaram todos com o voto contra de PS, BE, PCP e Verdes, o que determinou automaticamente o seu “chumbo”.
Os projetos em causa foram analisados no Grupo de Trabalho Parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades (GTPHRUPC), que funciona no âmbito da Comissão de Ambiente, onde continuam ainda a aguardar votação 11 iniciativas, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.
De recordar que adiamento – pela terceira vez a pedido do PS – da votação deste pacote levou à demissão de Helena Roseta do cargo de coordenadora do GTPHRUPC, tendo sido eleito escolhido pelo PS para a substituir Hugo Pires.
Dos 12 projetos rejeitados pelos partidos da esquerda constava um projeto de lei do CDS-PP que pedia a criação de um incentivo fiscal ao arrendamento habitacional, em sede de IRS.
Todas as outras iniciativas chumbadas eram resoluções (recomendações ao Governo, sem força de lei) que pediam, do lado do PSD, a dinamização da Comissão Nacional da Habitação, o aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento ou a criação de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais.
A criação de um seguro de renda, de um subsídio para o arrendamento em situações de fragilidade súbita e de um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais foram outras recomendações dos sociais-democratas que mereceram o voto contra de toda a esquerda.
No caso do CDS-PP, além do projeto-lei, ficaram também pelo caminho resoluções que pediam igualmente um seguro de renda, transparência nos processos de alienação ao Fundo Nacional de Reabilitação dos Edifícios do Estado, reconversão de edifícios da Colina de Santana em Lisboa em articulação com a autarquia e um levantamento do património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Costa quer isenção de 20%: “É vital dar incentivos no arrendamento de longa duração”
O primeiro-ministro exortou a Assembleia da República (AR) a reconhecer como “vital que possam ser concedidos os incentivos necessários” para que os contratos de arrendamento de habitação sejam de longa duração e de valor abaixo de mercado. António Costa defende uma "isenção da tributação do rendimento predial, quando o arrendamento é feito 20% abaixo da respetiva freguesia".
Roseta denuncia que “PS não deu a devida importância” à habitação...
A decisão de Helena Roseta de se demitir do Grupo de Trabalho da Habitação foi “maduramente refletida”. “Não há qualquer angústia, há vontade de lutar”, diz a deputada independente do PS ao idealista/news, lamentando que o partido não tenha “dado a devida importância” à votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento e alterações da fiscalidade do imobiliário.
Helena Roseta demite-se após PS ter adiado votação do arrendamento
Helena Roseta apresentou esta terça-feira a demissão do Grupo de Trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade. Uma decisão que surge na sequência do PS ter pedido para adiar para depois da votação global do Orçamento do Estado de 2019 o processo de votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, arrendamento acessível e alterações da fiscalidade do imobiliário.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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