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Helena Roseta defende criação de uma Autoridade Nacional para a Habitação

Autor: Redação

Helena Roseta entende que deve haver uma Autoridade Nacional para a Habitação (ANH). Um organismo que, segundo a deputada independente eleita pelas listas do PS, “deverá ter poder, meios e capacidade de entrar em casa dos cidadãos e verificar se todas as regras estão a ser cumpridas, quer por parte de proprietários, quer por parte de inquilinos”.

“Porque atualmente nenhuma entidade tem poder para garantir que, em alguns casos, são aplicadas as regras mínimas de bom senso. As câmaras podem ter conhecimento de situações de abuso, em questões de insalubridade, por exemplo, mas só tem como solução despejar o imóvel. Em alguns casos, a situação dos inquilinos vai piorar. É preciso haver mais ferramentas de atuação”, disse Helena Roseta, citada pelo Público.

Segundo a publicação, a proposta de criação de uma ANH foi feita em Matosinhos, durante a intervenção que a arquiteta fez num seminário sobre os 20 anos da política de habitação social do município nortenho. 

Como exemplo de práticas incorretas que existem no mercado, Helena Roseta disse que encontrou um anúncio em Lisboa em que alguém publicitava um TO para arrendar a estudantes em que a cama estava colocada em formato de beliche, sobre a banheira. “Isto não tem pés nem cabeça, viola todas as regras, até as do bom senso. E o facto de haver muita procura, não pode justificar que seja colocado para arrendamento um qualquer vão de escada. Tem de haver limites!”, frisou.

Quando questionada sobre a forma como pretendia discutir esta proposta, a arquiteta referiu a intenção de a introduzir na discussão da Lei de Bases da Habitação. Sobre este tema, a deputada disse, em entrevista ao idealista/news, que ia requerer ao presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] o agendamento do seu projeto.