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Rendas: comissão de acompanhamento propõe regime de exceção para as autarquias

Autor: Redação

A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) vai apresentar “em breve” ao Governo mais “uma solução para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento urbano, a preços que não ultrapassem a taxa de esforço dos jovens e famílias portugueses”. Em causa está a criação de um regime de exceção para as autarquias. 

“Esta proposta prevê que as autarquias possam ter um papel mais interventivo no panorama habitacional, dirigindo fundos para a construção e reabilitação de casas que sejam posteriormente colocadas no mercado a rendas controladas, dirigidas sobretudo à classe média/baixa, sem que as despesas inerentes a estas obras sejam contabilizadas no rácio de endividamento dos municípios”, refere a CAMAU em comunicado. 

Para a comissão, é urgente “dar resposta aos problemas habitacionais” dos jovens e das famílias, sobretudo nas principais cidades do país.

Luís Lima, presidente da CAMAU, considera que a proposta em causa “poderá envolver mais as autarquias e fazer com que estas possam encontrar soluções para os seus munícipes”. “No último ano tive a oportunidade de auscultar autarcas de todo o país que apontaram as margens do endividamento municipal como um entrave à promoção de oferta habitacional. No entanto, se for aplicado um regime de exceção que permita que o investimento relativo à colocação de oferta habitacional no mercado a rendas controladas não entre nos parâmetros de endividamento, este problema é ultrapassado”, referiu.

Segundo o líder da comissão, a proposta não cria qualquer tipo de facilitismo, apresentando-se “como uma solução que poderá ter relevância na promoção da oferta de casas a preços que os jovens e famílias portuguesas possam pagar”.

O que é a CAMAU?

A CAMAU é composta pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Associação da Restauração, Hotelaria e Similares de Portugal (AHRESP), Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Associação de Proprietários de Portugal (APPROP), Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) e Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP).