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Senhorios podem descontar custos com obras no IRS mas têm de englobar o rendimento

Gtres
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Autor: Redação

Os senhorios que façam obras numa casa cujo valor supere o que receberam de rendas podem abater ao IRS a totalidade da despesa durante os seis anos seguintes, mas para tal têm de englobar as rendas ao restante rendimento.

Quem arrenda casas tem, há vários anos, a possibilidade de sujeitar as rendas a uma taxa de imposto autónoma de 28% ou de as somar a outros rendimentos de trabalho ou de pensões, por exemplo, sendo tributado de acordo com os escalões e taxas que ditam a progressividade do imposto.

Segundo a Lusa, o valor final do IRS variará consoante a solução que for adotada, não só porque as taxas aplicáveis em cada caso são diferentes como também porque a forma como as deduções às rendas são contabilizadas também obedece a uma filosofia diferente.

Na opção pela sujeição das rendas à taxa autónoma de 28% podem deduzir-se as despesas com condomínio, impostos, e obras de reabilitação, mas os valores em causa são considerados apenas para o ano que está a ser declarado.

Já na opção pelo englobamento é possível deduzir os prejuízos nos seis anos seguintes aos eventuais rendimentos prediais que venham a ser recebidos. Ou seja, se uma casa for sujeita a obras no valor de três mil euros, mas as rendas recebidas sejam apenas de 500 euros (porque o imóvel apenas ficou pronto a ser habitado no final do ano, por exemplo), o senhorio pode reportar um prejuízo de 2.500 euros, explica a Lusa.

A divisão do prejuízo pelos anos seguintes é feita pelo Fisco, cabendo apenas ao senhorio indicar na sua declaração de IRS (nos quadros 5a ou 5B do anexo F, caso as obras tenham sido realizadas antes ou após o arrendamento, respetivamente) os valores da despesa e das rendas.

De referir que para que o prejuízo possa ser abatido nos anos seguintes é necessário que se mantenha a opção pelo englobamento.