Dinamizar o mercado de arrendamento é uma das apostas do Governo, que considera que “o regime de casa própria tem vários problemas”. Foi com esse objetivo que foi criado Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que começou a funcionar há um mês (a 1 de julho de 2019). Foram submetidas 2.264 candidaturas e registados 89 alojamentos, tendo-se registado na Plataforma do Arrendamento Acessível 5.904 utilizadores.
“Um mês em que proprietários, senhorios e famílias demonstraram grande interesse no programa, com mais de 37 mil visitas, tendo-se registado na Plataforma do Arrendamento Acessível 5.904 utilizadores”, revelou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado, destacando o facto de já terem sido submetidos 10 contratos de arrendamento, “fruto também da simplicidade e rapidez dos procedimentos do programa”. “Significa que temos 10 famílias a usufruir de uma renda abaixo do valor de mercado”, lê-se no documento.
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, olha para estes dados com “elevado otimismo” e refere que os mesmos são um “excelente sinal” do sucesso do PAA.
A governante recorda que este é um programa que não tem “efeitos imediatos”. “[O Executivo tem a expetativa de que] à medida que o conhecimento sobre o programa chegue a mais potenciais senhorios, e que as casas ou os quartos fiquem disponíveis, o número de alojamentos registados na Plataforma do Arrendamento Acessível aumente gradualmente e seja cada vez maior o número de senhorios e famílias a beneficiar das vantagens do PAA”, afirma, lembrando que o programa deve entrar em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, conforme tinha revelado ao idealista/news.
Os números revelados pelo Governo, em jeito de balanço, permitem concluir, desta forma, que o PAA recebeu 25 vezes mais candidaturas (potenciais inquilinos) do que imóveis disponíveis (proprietários a registrar as casas na plataforma para o efeito). O mesmo é dizer que existem na plataforma 25 candidatos por cada casa disponível para arrendar.
De recordar que no dia em que entrou em vigor (1 de julho de 2019), a Plataforma do Arrendamento Acessível recebeu 191 candidaturas por parte de inquilinos e foram registados oito alojamentos.
O que é o PAA e como funciona?
O programa é de adesão voluntária e traz vantagens para inquilinos e proprietários: Os primeiros têm uma redução da renda de, pelo menos, 20% face aos preços praticados no mercado e os segundos beneficiam de uma isenção total de IRS e IRC sobre os rendimentos prediais que resultem dos contratos de arrendamento enquadrados neste programa.
Preparámos um guia do arrendamento acessível que ajuda a explicar como funciona o PAA. Se ainda tiveres dúvidas, clica neste link.
“Os proprietários com o PAA beneficiam de isenção total de tributação sobre os rendimentos prediais"
O Programa de Arrendamento Acessível entra em vigor esta segunda-feira, data a partir da qual estará disponível uma plataforma online na qual proprietários e arrendatários se poderão candidatar e que terá um simulador de renda. Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, diz ao idealista/news que a "adesão ao programa será progressiva".
"PAA não implica a fixação administrativa dos valores das rendas"
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é uma das estratégias do Governo para dinamizar o mercado de arrendamento. Com o PAA o Executivo espera conseguir ajudar a regular o preço das rendas e a influenciar o mercado, diz ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.
PAA protege senhorios e inquilinos e ajuda a combater o mercado informal, promete Governo
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entra em vigor esta segunda-feira, “ataca muito” e é “quase o oposto do que se passa no mercado informal”, revela ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.
Guia do arrendamento acessível
Encontrar uma casa para arrendar a preços acessíveis é cada vez mais difícil em Portugal. Para ajudar os jovens e a classe média a ter uma habitação que possam pagar, o Governo e as autarquias têm lançado vários apoios. Para que não percas estas ajudas, preparámos um guia completo sobre rendas acessíveis.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
Para poder comentar deves entrar na tua conta