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Lisboa quer ter mais casas para arrendar a preços acessíveis

Aprovada proposta que prevê alargamento da bolsa de casas com a mobilização de imóveis de entidades públicas e devolutos privados.

Autor: Redação

Alargar a bolsa de casas para arrendamento a preços acessíveis, mobilizando imóveis de entidades públicas, como por exemplo quartéis, cuja conversão em habitação seja “de fácil e célere execução”. Este é o objetivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que viu a proposta para “reforçar o Pilar Público do Programa Renda Acessível (PRA)” ser aprovada em reunião privada do executivo camarário, que se realizou por videoconferência dia 9 de abril de 2020. 

A proposta foi subscrita pelo vereador responsável pelo pelouro da Acção Social, Manuel Grilo, e pela vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Paula Marques, tendo sido aprovada com os votos favoráveis de PS e BE e a abstenção de PSD, CDS-PP e PCP.

Segundo a Lusa, citada em vários meios, a autarquia irá iniciar “os procedimentos junto das várias entidades públicas proprietárias de imóveis em território municipal” para a criação de uma bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis, com a possibilidade de opção de compra pelo município. E mais: além do património público, devem ser também mobilizados fogos devolutos privados e edifícios devolutos “de uso coletivo”.

Está ainda prevista a mobilização de edifícios devolutos para reabilitação e terrenos urbanizáveis para construção nova, para depois promover o arrendamento a custos acessíveis, “bem como imóveis da Administração Central, nomeadamente quartéis, cuja reconversão em habitação seja de fácil e célere execução”.

De acordo com a proposta, citada pela agência de notícias, o alargamento da mobilização de meios deverá “servir não só para responder ao segmento da classe média, mas também às famílias mais vulneráveis que tradicionalmente se enquadram no Regime de Renda Apoiada”, lê-se ainda na proposta.

De referir que recentemente o Tribunal de Contas deu “luz verde” (mais de um ano depois) a um projeto de renda acessível em Lisboa, localizado na Rua de São Lázaro. Em causa está a reabilitação de 103 casas de renda acessível.

O primeiro sorteio para a atribuição de 120 casas de renda acessível, no âmbito do PRA, foi realizado dia 12 de março de 2020. Os candidatos – foram apresentadas 3.170 candidaturas – tiveram, no entanto, de acompanhar os resultados a partir de casa, na sequência do plano de contingência contra o novo coronavírus.