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Guia para proprietários: o que se ganha em arrendar casas à Câmara de Lisboa

Programa Renda Acessível já está a funcionar e interessados podem candidatar-se até dia 30 de junho.

Autor: Redação

As candidaturas ao Programa Renda Segura (PRS), que foi apresentado esta segunda-feira (18 de maio), já abriram: decorrem até 30 de junho e, numa primeira fase, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer arrendar 300 casas, para subarrendar a preços acessíveis aos jovens e famílias da classe média, através do Programa Renda Acessível. A colocação de imóveis desocupados ou prédios livres, ou em regime de Alojamento Local (AL), no mercado de arrendamento, é um dos objetivos do PRS, refere a autarquia. Preparámos um guia que ajuda a perceber como funciona o programa.

Segundo a CML, aos proprietários que celebrem contratos de arrendamento com o município, por um prazo não inferior a cinco anos, a autarquia garante: 

  • Rendimento atrativo e sem risco, com liquidez imediata;
  • Isenção de IMI e IRS ou IRC de rendimentos prediais obtidos no âmbito de programas municipais de arrendamento habitacional a custos acessíveis;
  • Fim da tributação de mais valias para os proprietários de AL que procedam à transferência dos seus imóveis para o arrendamento habitacional;
  • Apoio técnico na gestão do contrato e devolução do imóvel no final do prazo em condições equivalentes às verificadas no momento da celebração.

Entretanto, e de acordo com o Jornal de Negócios, deverá haver um segundo concurso ao PRS, que se realizará de 15 de setembro a 30 de outubro, prevendo-se, ao todo, um total de mil arrendamentos para um investimento global de 15 milhões de euros.

Tudo o que é preciso saber sobre o PRS

Neste link poderás ficar a saber quais são as condições gerais de acesso ao programa. Mostramos-te em baixo algumas dessas condições, bem como vantagens que os proprietários têm em arrendar imóveis à CML:

  • O PRS vigora até 31 de dezembro de 2021;
  • Os senhorios que celebrem, até 31 de dezembro de 2020, contratos de arrendamento com o Município de Lisboa no âmbito do PRS ficam isentos do pagamento de IMI relativamente ao imóvel dado em locação, nos termos previstos na lei aplicável;
  • O Município de Lisboa obriga-se a certificar que os contratos de arrendamento celebrados, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do PRS se enquadram, para efeitos fiscais, em programa municipal de oferta para arrendamento habitacional a custos acessíveis, para efeitos de concessão de benefício fiscal de isenção em sede de IRS e de IRC das rendas recebidas, nos termos previstos na lei aplicável;
  • A isenção de IMI será decidida de forma autónoma pela Assembleia Municipal de Lisboa em data anterior à da celebração dos contratos, aplicando-se-lhe, com as devidas adaptações, o disposto no número anterior;
  • Os limites máximos de preço mensal de renda por tipologia, na modalidade habitação, contratualizáveis no âmbito do PRS, são os seguintes: T0 (450 euros), T1 (600 euros), T2 (800 euros), T3 (900 euros) e T4 ou mais (1.000 euros);
  • Os candidatos poderão apresentar propostas de valor mensal de renda inferiores aos limites máximos previstos, sendo o valor mensal de renda proposto um dos critérios de seleção e hierarquização das candidaturas para efeitos de contratualização de arrendamentos no âmbito do PRS;
  • O valor inicial da renda mensal é aquele que resultar da oferta apresentada pelo senhorio e aceite pelo Município de Lisboa;
  • Sempre que o imóvel esteja mobilado, os limites máximos de preço mensal de renda poderão ser majorados até um máximo de 10% do valor da renda proposto.

Valores de referência variam consoante as zonas

De acordo com o Expresso, existem valores de referência para as diferentes zonas da capital. As freguesias do Beato, Marvila e Santa Clara são as mais baratas, com preços a variar entre os 320 (T0) e os 710 euros (T4). Ajuda, Alcântara, Benfica, Lumiar, Olivais, S. Domingos de Benfica, Arroios e Penha de França ocupam o segundo escalão de preços (380 a 840 euros) enquanto Areeiro, Alvalade, Campolide, Carnide e Belém variam entre 410 e 900 euros. 

As zonas mais caras correspondem às freguesias das Avenidas Novas, Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Parque das Nações, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, com valores a oscilarem entre os 450 e os 1.000 euros.

Como é feita a candidatura?

As propostas dos proprietários devem ser apresentadas preferencialmente por via eletrónica, através deste link. Nesta página está disponível um formulário que deve ser preenchido e enviado por email.