Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Câmara do Porto afeta 900 milhões para executar PDM a 10 anos – habitação é uma prioridade

O documento vai estar em discussão pública por um prazo de 35 dias.

Photo by Carlos Machado on Unsplash
Photo by Carlos Machado on Unsplash
Autor: Redação

A Câmara do Porto vai afetar à execução do Plano Diretor Municipal (PDM) cerca de 900 milhões de euros num prazo de 10 anos, a distribuir por cinco “Grandes Opções”, entre elas a habitação – o Executivo quer promover habitação acessível e social através, por exemplo, da majoração de índices de construção e redução de encargos urbanísticos. A revisão do documento, aprovado com a abstenção do PS, PSD e CDU, vai estar em discussão pública por um prazo de 35 dias.

Na apresentação da proposta de revisão do PDM, aprovada em reunião extraordinária do Executivo, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, sublinhou que a elaboração do documento radicou de uma posição "mais reformadora do que de rutura", assentando em cinco "Grandes Opções" do PDM: ambiente, habitação, mobilidade, património e economia, como se pode ler no comunicado divulgado no site da autarquia, o Porto.pt.

O documento, que estará disponível a partir desta terça-feira (29 de setembro de 2020), “é um plano novo que se inscreve numa nova política de cidade", garante o responsável.

Mais habitação social e acessível

O "fomento no acesso à habitação", disse Pedro Baganha, durante a apresentação sumária que fez à vereação, é uma prioridade do município para a próxima década. E porque o concelho atrai cada vez mais pessoas, no novo PDM inscreve-se a "densificação estratégica de algumas zonas da cidade" como meio para atingir a recuperação demográfica.

Para a promoção de habitação acessível e de habitação social, a autarquia propõe a majoração de índices de construção (no PDM em vigor o índice é de 0,8, podendo, em casos específicos, oscilar até 1.0; já no novo Plano, o índice de construção para as zonas ditas "amarelas" o índice de 1.0, ao qual acresce a majoração de 0,2 pontos para construção de habitação acessível ou social), a redução de encargos urbanísticos e a programação do investimento municipal.

O objetivo passa por promover “a diversidade social no acesso à habitação, pela afetação de uma percentagem da área de edificação à habitação acessível para operações com área de implantação superior a 2.000 metros quadrados (m2) e de acordo com uma fórmula específica”.

Medidas para habitação suscitaram várias dúvidas

Entre as “Grande Opções”, a habitação foi o eixo que mais suscitou dúvidas aos vereadores da oposição, segundo a Lusa, com PS e CDU a questionarem a maioria sobre os critérios definidos em matéria de promoção de habitação acessível e de habitação social.

O socialista Manuel Pizarro defendeu que nesta matéria é preciso perceber se as soluções apresentadas são suficientes, embora tenha recebido com agrado a evolução em matéria de zonamento inclusiva e a decisão de reduzir a área dos empreendimentos sujeitos ao regime de cedência para habitação acessível - a anterior proposta cifrava-se nos 2.500 m2.

"Mas ainda assim, resta-nos a mesma dúvida. Entre o centro histórico e a Baixa do Porto quanto empreendimentos é que tem mais de 2.000 m2. É um número significativo? Na prática, quantos fogos para habitação acessível vão resultar se, na próxima década, se mantiver o esforço de reabilitação", questionou.

A questão foi também levantada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que, considerando positiva a alteração introduzida, alertou que numa zona já muito densificada como o centro do Porto, os 2.000 m2 podem ser "excessivos". "Pergunto-me se é suficiente? Acho que é necessário baixar mais", defendeu.

PDM em discussão pública durante 35 dias

"A discussão pública só se iniciará formalmente cinco dias úteis após a publicação do anúncio em Diário da República", refere ainda o comunicado. Pedro Baganha estima que tal venha a acontecer "por volta do dia 12 de outubro".

A proposta inicial destinava 30 dias úteis para essa fase, o equivalente a seis semanas, atirando o debate para além da segunda quinzena de novembro. No entanto, após acerto com o restante Executivo, o vereador do Urbanismo propôs estender o período de discussão pública para 35 dias úteis, fazendo coincidir o seu término com o final do mês de novembro.

Tendo em consideração o período de pandemia, adianta a autarquia, a discussão pública será preferencialmente baseada em meios digitais. Para esse efeito, foi criada uma plataforma online dedicada à apresentação dos objetivos do Plano, disponibilização de todas as peças constituintes e à participação dos cidadãos, no endereço www.pdm.cm-porto.pt.

Paralelamente, foi criado um Ponto de Informação Urbana, de caráter permanente, no átrio dos Paços do Concelho, que permitirá, assim que haja condições sanitárias, a visualização do PDM e de outra informação urbana projetada sobre a maqueta da cidade.