Bairro do Aleixo: Câmara do Porto abdica de casas em troca de dinheiro

A maioria na Câmara do Porto quer abdicar, mediante retribuição financeira equivalente, das habitações nas Eirinhas e no Bairro do Leal, dadas como contrapartida para a construção nos terrenos do antigo Bairro do Aleixo, que poderá assim avançar. O projeto imobiliário em causa previa a construção, naqueles terrenos, de sete blocos de habitação com quatro a cinco pisos, bem como de um edifício comercial de proximidade.

A reurbanização dos terrenos do Bairro do Aleixo tinha, contudo, como condição prévia a conclusão da construção de todas as habitações sociais ((154) a entregar à autarquia, nomeadamente os projetos da Rua das Musas e da Rua Mouzinho da Silveira, já concluídos, as habitações da Travessa de Salgueiros (29 fogos) e da Rua das Eirinhas (36 fogos) e ainda habitações do Bairro do Leal, para onde estavam estimados 66 fogos.

Nestes últimos dois casos, o avanço tem sido condicionado pela indefinição do município, justificava a entidade gestora do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, criado em 2010 para gerir o projeto do Bairro do Aleixo, no relatório de contas de 2020.

Proposta discutida na Câmara

Na proposta vai ser discutida na reunião do executivo desta segunda-feira (13 de dezembro de 2021), a que a Lusa teve acesso, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, diz que é vontade do município contribuir para que o contrato com o Fundo possa ter um “fim à vista tão cedo quanto possível, mediante a consumação da permuta prometida”.

“Visa-se permitir que, em substituição do foco de insegurança e de degradação social que o tempo perpetuou para lá do prometido, a cidade possa finalmente ver nascer no Aleixo um projeto urbanístico revitalizador e integrado com o tecido urbano envolvente”, lê-se no documento.

 A consumação da permuta prometida, acrescenta a proposta, libertará a câmara dos custos e recursos associados ao acompanhamento deste Fundo, “que se estende muito para lá do prazo inicialmente estimado”, e antecipará o momento da sua participação nos resultados de comercialização do projeto imobiliário que vier a ser implementado no local.

Para tal, o município pretende abdicar das obras de construção previstas para as Eirinhas e para o Bairro de Leal, mediante uma retribuição financeira equivalente ao valor das obras para aí previstas, calculado a partir de orçamentos recentes.

Mudanças no Aleixo com novo PDM

A proposta esclarece ainda que, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que entrou em vigor em 09 de julho, os terrenos do Bairro do Aleixo foram integrados na unidade operativa de planeamento e gestão (UOPG) n.º 5 - Aleixo, com um índice de edificabilidade definido para a totalidade da UOPG de 1,2, gerando um aumento da capacidade de edificação dos 22.500 metros quadrados (m2) inicialmente estimados para os 36.300 m2.

Apesar do aumento da capacidade construtiva do terreno à luz do novo PDM, o município pretende manter intacta a expectativa do Fundo de concretização de 22.500 m2 de área de edificação, reservando-se para a autarquia a remanescente área de edificação, que se estima em 13.800 m2.

Esta área do Bairro do Aleixo que permanecerá propriedade da Câmara do Porto será afeta a habitação a renda acessível, a habitação para arrendamento ou venda, no mercado livre, e a usos instrumentais e complementares com esse tipo de habitação.

“Na base desta alteração contratual estão, pois, razões de interesse público, decorrentes de reponderações das circunstâncias atualmente existentes, bem como razões de política social, urbanística, de segurança pública, económicas e de salvaguarda do erário público”, justifica a maioria, liderada por Rui Moreira.

Esta alteração contratual, indica a proposta, é economicamente neutra porque o Fundo perde a favor do município uma área do Bairro do Aleixo proporcional ao incremento de capacidade construtiva do terreno, e a autarquia abdica de obras mediante uma retribuição financeira equivalente ao valor das mesmas.

Em novembro, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, defendeu que, não tendo o Fundo, até ao momento, cumprido a sua parte do acordo, estariam reunidas as condições para que a autarquia pudesse “rever o processo e retomar” aqueles terrenos, candidatando-os, juntamente com as Eirinhas e o Bairro do Leal, ao programa 1.º Direito.

Como era o Bairro do Aleixo

O Bairro do Aleixo tinha cinco torres, sendo que a torre 5 foi demolida em 2011 e, em 2013, no último mandato de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto, foi demolida a torre 4.

O processo de desmontagem das três torres restantes arrancou em junho de 2019, tendo ficado concluído ainda antes do cronograma definido, que apontava o fim dos trabalhos para o mês de dezembro.

Com o fim do Aleixo, assistiu-se a um aumento do tráfico de droga nos bairros sociais adjacentes, nomeadamente nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres.