Atualização de rendas antigas

Para avaliar as rendas anteriores a 1990, o Governo precisa de um relatório de mercado que só vai ser entregue em maio de 2023.

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Redação

19 Abril 2022, 9:47

Os contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 têm as rendas congeladas desde 2012, com a entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano. E, agora, o Governo quer reunir a informação sobre o mercado de arrendamento residencial para avaliar e resolver a questão das rendas antigas já em 2023.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) está prevista uma avaliação deste mercado levada a cabo pelo Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana, que deverá elaborar um relatório onde vão constar dois pontos, segundo refere o Público:

número de famílias abrangidas por rendas antigas;
propostas para regular o mercado de arrendamento.

Ora a mesma proposta indica que este relatório deverá ser apresentado ao Governo até 120 dias depois da publicação dos resultados dos Census 2021, uma data que está prevista para novembro deste ano, segundo o calendário do Instituto Nacional de Estatística. Isto quer dizer que o relatório deverá ser entregue ao Governo até maio de 2023 e que a avaliação e decisão relativa às rendas antigas só será tomada depois dessa data.

Note-se que a proposta do OE2022 prevê a possibilidade de atualizar as rendas antigas mesmo durante o período de suspensão, que ao que tudo indica irá prolongar-se para 2022, refere o mesmo jornal. Mas para isso será necessário cumprir uma série de regras, como é o caso do limite máximo da renda não poder ser superior a 1/15 do valor patrimonial tributário do imóvel.

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Governo avalia actualização de rendas antigas a partir de 2023