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Estado "falhou" na promoção de políticas de habitação pública

Cenário admitido pela secretária de Estado da Habitação, que participou, via Zoom, na IX Semana da Reabilitação Urbana do Porto.

Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves
Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação / Wikimedia commons
Autor: Lusa

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou esta terça-feira (23 de novembro de 2021) que o Estado central "falhou", nos últimos anos, na promoção de políticas de habitação pública, mas que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio "definir essa prioridade".

“Efetivamente, falhou a posição do Estado central na promoção de políticas de habitação. Quando digo que o Estado falhou naquilo que é o investimento público em políticas de habitação, não falo apenas na necessidade de construção do parque habitacional público (…), mas também em criar procedimentos para que esta resposta possa ser complementada com resposta privada”, afirmou Marina Gonçalves.

A secretária de Estado, que participava, via ‘zoom’, na IX Semana da Reabilitação Urbana do Porto - que conta com o idealista como portal oficial - , salientou, contudo, que a nova geração de políticas de habitação, no âmbito do PRR, “veio precisamente definir a prioridade da resposta pública” ao responder a duas “grandes preocupações”: “carências indignas de habitação” e “inacessibilidade das famílias mais jovens da classe média ao arrendamento”.

"Resposta estruturada e permanente"

Quanto às “carências mais indignas de habitação”, Marina Gonçalves disse ser fundamental conseguir “uma resposta estruturada e permanente” no território nacional, e que o programa 1º Direito permite essa resposta.

“Neste instrumento foi possível priorizar a habitação. Quando construímos o PRR, quisemos dar um enfoque especial na resposta para as famílias mais carenciadas, permitindo um esforço acrescido do Estado central no financiamento do 1º Direito, garantindo que 26.000 soluções habitacionais podem ser financiadas a 100%”, observou.

Ao mesmo tempo, a secretária de Estado lembrou que a inacessibilidade das famílias mais jovens ao mercado de arrendamento se deve não apenas “à falta de oferta”, mas à “desadequação da oferta face aos rendimentos” e que o PRR, numa lógica de empréstimo, “robustece” essa resposta.

“O PRR tem uma componente, na lógica de empréstimo, de 774 milhões de euros para robustecer a resposta, através dos municípios ou do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)”, afirmou.

"Conciliar investimento público com privado"

Marina Gonçalves disse, contudo, que o PRR não invalida a criação de outros programas que permitam “conciliar o investimento público com o investimento privado”, lembrando que, os próximos anos são anos de “desafio conjunto, mas resposta conjunta”.

“Temos de pensar de que forma é que podemos continuar a fazer este esforço conjunto em que todos somos necessários para criar um direito universal que é o direito a habitação para todos”, salientou, apontando que, pelo caminho, “há um grande desafio”, nomeadamente, a concretização do PRR.  

A IX Semana da Reabilitação Urbana do Porto, organizada pela Vida Imobiliária com o apoio da Câmara Municipal do Porto, arrancou com um debate dedicado às prioridades do PRR para o investimento em habitação.