São pelo menos 100 milhões de pessoas que veem os seus rendimentos esmagados pelas despesas com a casa nos 56 estados-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa – UNECE. E é por isso que a oferta de habitação acessível é tão importante para garantir que todas as famílias – sem exceção – tenham acesso a uma casa digna. Há já vários caminhos traçados e políticas desenhadas, inclusive em Portugal. Mas será que chega? No entendimento da UNECE não, já que: “Há uma necessidade urgente em compreender como os países e as cidades podem ter mais casas acessíveis através das suas políticas e práticas”.
No que diz respeito ao acesso a habitação acessível na Europa, há “diferenças significativas e desequilíbrios”, lê-se no mais recente relatório da comissão “#Housing2030: Políticas eficazes para habitação acessível na UNECE”. Há países que possuem cerca de 30% de habitação social face ao total de casas, como é o caso dos Países Baixos. Mas há outros que têm uma oferta escassa, como é o caso da Bulgária (3%), de Portugal (2%) e da Grécia, que quase não tem stock.
Sem oferta de habitação acessível à vista, as famílias acabam por se sujeitar aos preços das casas existentes no mercado, que estão a subir cada vez mais em vários países europeus, como é o caso de Portugal. Hoje, a casa representa uma despesa tal que está a “sobrecarregar” as famílias, já que muitas vezes pesa 40% no rendimento disponível, refere o mesmo relatório. Esta é uma realidade que afeta tanto pessoas da classe média como da classe baixa, desde jovens a idosos, passando por famílias numerosas com filhos.
A agravar ainda mais este cenário está a falta de planeamento urbanístico, o fluxo de investimento em habitação não orientado, as alterações climáticas, a migração, o envelhecimento da população e ainda a pandemia da Covid-19, aponta a comissão no documento. E é por tudo isto que a UNECE considera que os Governos dos vários países “têm a responsabilidade de moldar os sistemas de habitação de forma a garantir casas decentes e bairros baratos, seguros e acessíveis”. E, desta forma, orienta a definição de políticas futuras que vão ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) delineados até 2030, que passam pela erradicação da pobreza e pela criação de cidades seguras, inclusivas, sustentáveis e resilientes, que promovem a fixação de famílias.
E como é que tudo isto se faz? A UNECE - que abraça os países da Europa, assim como vários da Ásia e ainda os EUA e o Canadá, num total de 56 estados - dá pistas que visam orientar as políticas futuras a adotar para aumentar a oferta de casas eficientes em termos sustentáveis e acessíveis até 2030, sejam elas habitações sociais de domínio público, casas a rendas acessíveis colocadas no mercado pelo público e privado, ou casas para comprar a preços acessíveis. E é importante também adaptar estas medidas quer ao contexto nacional quer ao contexto local.
Qual o papel dos Governo na criação de habitação acessível?
Como é que os Governos podem melhorar os modelos políticos adotados para promover habitação acessível? Segundo a UNECE, uma das medidas a adotar passaria por colocar as pessoas no centro das políticas e programas durante o seu desenvolvimento e implementação. Além disso, os estados poderiam ainda promover o envolvimento das pessoas na hora de refletir e mudar as melhores práticas relacionadas com a regulamentação de habitação acessível.
Os conselhos da UNECE passam também por apoiar modelos de oferta de habitação focados nos residentes e comprometidos com habitação acessível, inclusiva e com emissões zero para o clima. E ainda por assegurar relações equilibradas e justas entre inquilinos e senhorios, passando pela definição de um preço da renda acessível e garantindo padrões de qualidade da casa.
Boas políticas para investir em casas acessíveis
O investimento em habitação acessível deve ser estimulado e regulado, segundo a UNECE. E para isso devem ser desenhadas uma série de políticas pelos governos dos diferentes países. Uma delas passará por apoiar e priorizar o investimento no segmento de habitação, criando modelos baseados na acessibilidade, sustentabilidade e satisfação de necessidades, utilizando, para isso, uma gama de regulamentações e financiamentos.
Para promover habitação acessível é fundamental, para comissão, começar por regular os sistemas financeiros nacionais, estabelecer quadros financeiros eficazes, intermediários financeiros públicos e fundos para canalizar o investimento e expandir a oferta de casas a preços acessíveis. Além disso, é também importante que os Governos garantam que os instrumentos de tributação apoiem e promovam a criação de habitação acessível.
Em Portugal, o Governo está a promover uma iniciativa para aumentar o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis. Trata-se de um investimento de 774 milhões de euros que deverá colocar no mercado 6.800 habitações a preços acessíveis com a ajuda do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Já no domínio privado, parece não haver incentivos ao investimento. Isto porque, embora reconheçam que há procura para o segmento de habitação acessível, os profissionais da fileira da construção e imobiliário presentes no SIL Pro 2021, afirmam que “não é possível construir habitação acessível” no país, já que o custo de construção é superior ao de venda. A solução para a questão, acreditam, passa por baixar os impostos, como o IVA de 23% para 6%.
Mais oferta de habitação passa pela gestão do território
Também são várias as políticas de ordenamento do território que devem ser levadas a cabo pelos Executivos no sentido de promover o aumento da oferta de habitação acessível nos 56 países que compõe a UNECE. Para isso, há que articular o desenvolvimento urbano com a inclusão social e sustentabilidade, por meio de planos estratégicos de longo prazo. E nestes planos de gestão territorial deverão contemplar a criação de um número suficiente de casas a preços acessíveis.
Outro conselho da UNECE neste sentido passa por aumentar o envolvimento dos Governo com os mercados locais de forma a garantir o desenvolvimento de casas acessíveis e sustentáveis, por via de aquisição de terrenos e processos de arrendamento, assim como criando uma forte cooperação com promotores de habitação a preços acessíveis.
Investir em casas eficientes
O futuro passará por construir casas eficientes em termos sustentáveis, de forma que o seu desenvolvimento não prejudique o clima. E neste sentido há vários caminhos a seguir, segundo a UNECE.
Um deles passa por estabelecer uma estratégia nacional para promover casas com zero emissões para o clima, sendo ao mesmo tempo inclusivas e acessíveis. Isto pode passar, por exemplo, pela criação de ferramentas financeiras, fiscais e regulamentares neste sentido, assim como apoiar o desenvolvimento e implementação de padrões de construção sustentável, tecnologias, processos e cadeias de abastecimento para promover casas amigas do ambiente.
Alargando esta estratégia às cidades, a UNECE fala mesmo que os Governos deveriam por coordenar um plano de ordenamento de território para promover o desenvolvimento de casas, bairros e cidades eficientes em termos energéticos, criando ao mesmo tempo espaços verdes, zonas socialmente inclusivas e soluções de mobilidade verde.
Custos da construção em alta: fazer habitação acessível é quase “impossível”
Os preços dos materiais de construção não param de aumentar. E o cenário mais provável é que o valor final da habitação passe a refletir esta subida. Mas enquanto nas casas de luxo este valor é facilmente absorvido, na habitação acessível o mesmo não acontece.
Fundiestamo prepara subfundos para reabilitar edifícios destinados a habitação acessível
A administradora executiva da Fundiestamo admite atrasos na execução dos subfundos que visam a reabilitação de edifícios e a sua disponibilização a preços acessíveis, mas garante que há um esforço para criar condições para a sua concretização. Paula d’Orey diz que os três subfundos já criados, dois em Lisboa – o ImoMadalena e o ImoResidências – e um em Aveiro – o ImoAveiro -, poderão avançar para reabilitação já este ano.
Porto: aprovada alienação de terrenos para habitação acessível no Monte da Bela
O projeto de urbanização e construção de 232 fogos no Monte da Bela, nos terrenos do antigo Bairro de São Vicente de Paulo, em Campanhã, no Porto, tem luz verde para avançar para concurso público, que será internacional. Em causa está um projeto que prevê a contratação de privados, por um valor superior a 16 milhões de euros, para execução da empreitada, e a cedência, por parte da Câmara Municipal do Porto (CMP), de metade da área construtiva do terreno e de quatro lotes do Pl
Amazon vai investir 2 mil milhões para construir 20 mil casas acessíveis nos EUA
Amazon, a rainha do comércio eletrónico e agora também da habitação social nos Estados Unidos. A empresa norte-americana vai criar um fundo de 2 biliões de dólares com o objetivo de construir mais de 20 mil casas. O investimento será levado a cabo na região de Puget Sound, no estado de Washington; Arlington, Virginia; e Nashville.
O problema da habitação acessível: custos (de construção) a mais, para rendimentos a menos
O problema não é novo. E a solução para o problema, também não. Há muito que o imobiliário discute a necessidade de criação de um mercado de habitação acessível em Portugal, algo que, na opinião dos especialistas do setor, continua longe de um cenário ideal por falta (também) de uma sinergia entre a esfera privada e pública. Todos são unânimes em dizer que o país precisa de casas que os portugueses possam pagar, mas alertam para os custos de contexto e construção - cada vez
Preço das casas para comprar em Portugal subiu 8,4% no último ano
Os preços das casas para comprar em Portugal subiram 8,4% num ano, considerando os dados de setembro de 2021 e o mesmo mês do ano passado. Segundo o índice de preços do idealista, no final do mês de setembro de 2021, comprar casa tinha um custo de 2.266 euros por metro quadrado (euros/m2), tendo em conta o valor mediano. Já em relação à variação trimestral, a subida foi de 1,9%.
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