Escritura de imóvel: tudo o que precisas de saber

Chegou o dia em que finalmente a casa com que sonhaste vai ser tua. Depois de teres passado pelas diferentes fases de comprar casa, desde pesquisar imóvel, visitar casas, decidir qual a casa perfeita, negociar preço e efetuar o contrato de compra e venda, é chegada a hora de assinar a escritura. Neste artigo, o idealista explica-te o que deves ter em conta antes de fazer a escritura de uma casa. 

O que é a escritura de um imóvel?

A escritura entende-se pelo ato em que se estabelece a compra e venda de um imóvel. É realizada através de contrato e é a última fase de todo o processo. Normalmente é antecedida pelo contrato de promessa de compra e venda, onde é pago um valor que comprova o interesse em comprar o imóvel. Neste documento é estipulado uma data limite, seguindo-se depois a realização da escritura, caso o comprador assim o deseje. Se não quiser continuar a transação perde o direito ao valor do sinal.

No dia da escritura é obrigatória a presença de ambas as partes (comprador e vendedor) para que seja possível realizar a assinatura da mesma. O documento é assinado perante um elemento competente que ateste o cumprimento da lei, testemunhando assim a compra e venda do imóvel. Este orgão deverá verificar e comprovar a identidade de ambas as partes.

O processo de compra e venda, formalizado pela escritura, e acesso ao crédito habitação é composta por dois momentos:

• Contrato de compra e venda, que corresponde ao momento em que o comprador assume o compromisso de vir a querer ser o proprietário legal do imóvel;
• Caso a casa seja comprada com recurso ao crédito à habitação é realizado um contrato de mútuo acordo, onde são enunciados todos os passos relativos ao empréstimo. É somente neste momento que o banco liberta o valor solicitado pelo cliente para a compra da casa.

Escritura do imóvel: quais os documentos necessários?

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Quando fazes o contrato de promessa de compra e venda  deves dar início à organização de vários documentos necessários para a escritura, caso ainda não o tenhas feito. Este são os documentos que necessitas para fazer a escritura de um imóvel:

• Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes;
• Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
• Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo I do IMI) emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Licença de utilização;
• Ficha Técnica da Habitação;
• Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
• Certidão de teor;
• Certidão de Infraestruturas;
• Distrate de hipoteca;
• Certidão Toponímica;
• Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
• Pagamento do Imposto do Selo.

Onde se faz a escritura de um imóvel (presencial e online)

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Atualmente a escritura de um imóvel pode ser feita de forma presencial ou online. Estes são os locais onde pode realizar a escritura:

• Cartórios Notariais;
• Conservatórias do Registo Predial;
• Serviço Casa Pronta;  
• Serviço Casa Simples Casa Segura.

Valor escritura do imóvel

Todos os custos associados à escritura são normalmetne suportados por quem vai comprar a casa. Não há um valor exato que podamos atribuir a este processo, uma vez que depende de uma série de fatores, nomeadamente:

• Preço de aquisição da casa;
• Se é uma primeira ou segunda habitação;
• Gastos associados ao pagamento do imposto do selo sobre a transação;
• Imposto do selo sobre o crédito;
• Registo da escritura;
• Gastos com os serviços casa pronta, conservatória ou notário;
• Custos associados ao pagamento do IMT (IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior) x Taxa a aplicar – Parcela a abater. As taxas de IMT podem ser consultadas no Portal das Finanças;
• Local onde vai ser feita a escritura.

Quanto tempo demora a escritura de uma casa?

Em média, uma escritura tem um tempo associado. Pode demorar mais ou menos tempo, dependendo do quanto for demorada a conclusão as diferentes fases da compra e venda de um imóvel. Normalmente é necessário:

• Obtenção da certidão de teor ou certidão matricial - 5 a 20 dias;
• Licença de habitação – 7 a 30 dias;
• Contrato de promessa de compra e venda – 7 a 30 dias;
• Assinar escritura – 14 a 90 dias;
• Conclusão do negócio no  para obter a certidão de teor e a certidão matricial
• 1 semana a 1 mês para receber a licença de habitação caso o vendedor não a possua
• 1 semana a 1 mês para negociar os termos do contrato de promessa de compra e venda
• 2 semanas a 3 meses para assinar a escritura e pagar o saldo ao vendedor
• Registo na conservatória predial após escritura  - 30 dias.

Tipos de escritura de imóvel

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Existem vários tipos de escritura, que diferem consonte a finalidade e tipo de transação. Quando falamos em tipos de escritura podemos falar de:

• Escritura de compra e venda – a mais frequente e conhecida;
• Escritura de compra e venda com recurso a uma instituição financeira – igual à anterior mas com intervenção bancária, devido à necessidade de um crédito à habitação;
• Escritura imóvel herdado – é realizada a escritura normalmente nos órgãos anteriormente referidos. O imóvel tem que estar em seu nome para poder vendê-lo. É importante tratar deste ponto antes de vender uma casa herdada;
• Escritura imóvel em construção – É celebrada uma escritura entre duas partes e pode  ser um negócio vantajoso pois costuma ser uma compra mais barata, o imóvel é novo e tem mais tempo para planificar. No entanto também tem as suas desvantagens, a obra pode não ser concluída ou ser concluída depois do previsto e os acabamentos podem ser diferentes do que tinha idealizado;
• Escritura imóvel doado – o processo é igual mas não há valor de imóvel associado, ou seja não existe custo para o comprador ao adquirir o imóvel;
• Escritura de imóvel permutado – a escritura consiste na troca dos imóveis e pode ou não ter valores associados, dependendo dos valores dos imóveis. Caso tenham valores diferentes a parte a quem corresponde o imóvel com valor inferior terá que pagar o valor restante.

*As informações publicadas pelo idealista/news não constituem aconselhamento jurídico