O Governo vai alterar as regras do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) para aumentar o potencial de adesão a esta iniciativa, que entrou em vigor em 2019. O novo decreto-lei está a ser elaborado para que passe a permitir contratos com prazos inferiores a cinco anos para outras pessoas além dos estudantes do ensino superior, eliminando também a taxa de esforço mínima.
O programa vai mudar de nome para Programa de Apoio ao Arrendamento, sendo “necessário levar a cabo uma revisão operacional, tendo em vista a sua simplificação e desburocratização”, de acordo com o jornal Público, que teve acesso a uma versão preliminar do diploma que está a ser preparado, e que ainda poderá sofrer alterações até à sua aprovação em Conselho de Ministros.
“Pretende-se que a revisão levada a cabo permita aumentar o potencial de adesão ao programa, em particular junto das classes de rendimentos intermédios”, pode ler-se ainda no diploma, citado pela publicação.
Programa passará a abranger "formandos, formadores, técnicos especializados e pessoal docente e não docente de todos os níveis de educação ou formação escolar e profissional", sendo que os contratos de residência temporária terão um prazo mínimo de nove meses (prazo já estabelecido atualmente, mas, até agora, apenas para estudantes).
Na origem das alterações está, também, a fraca adesão ao programa. Desde que entrou em vigor em 2019, há 950 contratos ativos, abrangendo menos de 0,4% de todos os contratos de arrendamento celebrados neste período, quando a meta delineada pelo Executivo era de 20%.
Governo diz que está a "agilizar" Programa de Arrendamento Acessível
O Governo assegurou que "está a trabalhar na agilização de procedimentos" referentes ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA), ao abrigo do qual foram celebrados "950 contratos" desde 2019. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação respondeu assim às perguntas enviadas pela Lusa na sequência das críticas feitas pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que considerou que o PAA "está muitíssimo longe de cumprir os objetivos" declarados quando foi criado, em 2019.
Programa de Arrendamento Acessível só com 400 contratos em 2022
Entre janeiro e novembro de 2022, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) conseguiu atrair “pouco mais de 400 alojamentos”, segundo a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Para a associação, o programa está “muitíssimo longe”de cumprir os objetivos declarados aquando da sua criação em 2019, e revela um “fracasso” da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo.
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