Bairros Saudáveis: programa prorrogado até 30 de junho

Foi durante a pandemia que surgiu o programa Bairros Saudáveis, tendo em vista apoiar intervenções locais de melhoria das condições de saúde e qualidade de vida em territórios vulneráveis em Portugal continental. E desde julho de 2020 (data em que foi criado) até hoje foi alvo de várias prorrogações. Esta quinta-feira, dia 27 de abril, o Governo de António Costa decidiu, uma vez mais, prolongar o programa Bairros Sustentáveis até dia 30 de junho de 2023.

"Foi aprovada a resolução que prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis até 30 de junho de 2023", lê-se no comunicado de imprensa relativo à reunião do Conselho de Ministros publicado esta quinta-feira, dia 27 de abril. Este foi, portanto, o quarto prolongamento do programa desde a data em que entrou em vigor.

Em 22 de dezembro do ano passado, o Executivo de António Costa aprovou a terceira prorrogação do prazo de conclusão do programa Bairros Saudáveis até 30 de abril de 2023, para "permitir aos projetos e à coordenação nacional concluir as tarefas que faltam para fechar o programa com sucesso”.

Na verdade, o programa Bairros Saudáveis deveria ter vigorado até 31 de dezembro de 2021. A primeira prorrogação, que alargou o prazo de vigência até 30 de abril de 2022, foi justificada  pelo "elevado número de candidaturas submetidas”. Mais tarde, o programa voltou a ser prolongado até 31 de dezembro de 2022, “de forma a permitir que os destinatários finais das verbas do programa possam executar os respetivos projetos de acordo com o cronograma apresentado aquando das candidaturas", justificou o Governo.

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Bairros mais saudáveis e com qualidade de vida

Lançado pelo Governo entre as medidas de combate à pandemia da Covid-19, o programa Bairros Saudáveis entrou em vigor em julho de 2020 para apoiar intervenções locais de melhoria das condições de saúde e qualidade de vida em territórios vulneráveis em Portugal continental, através de projetos apresentados por associações, movimentos cívicos e organizações de moradores.

Construção de ‘skates’ com plástico reciclado, combate à mutilação genital feminina e requalificação de uma ribeira são alguns dos 242 projetos financiados pelo programa Bairros Saudáveis, em que “a sociedade é a protagonista”, destacou a coordenadora nacional, Helena Roseta, num balanço em julho do ano passado.

“Este programa consegue fazer muito com pouco”, afirmou Helena Roseta, na altura, lembrando que este instrumento público para intervir em territórios vulneráveis só dispõe de 10 milhões de euros e, “ao fim de tão pouco tempo, já está a ter resultados, ter pessoas envolvidas, ter a sociedade civil diretamente envolvida”.

Depois da consulta pública, do processo de candidaturas, da avaliação das 774 propostas apresentadas e da decisão de financiar 246 projetos, dos quais quatro desistiram devido à demora no processo, o programa só começou a ter impacto real quando foi disponibilizada a primeira ‘tranche’ do apoio financeiro, o que aconteceu em outubro e novembro de 2021.

“Temos cerca de oito meses de execução concreta dos projetos no terreno”, apontou em julho do ano passado a arquiteta Helena Roseta, indicando que os 242 projetos do programa Bairros Saudáveis estavam em curso em todo o país, nomeadamente:

• 71 na região Norte;
• 34 no Centro;
• 94 em Lisboa e Vale do Tejo;
• 27 no Alentejo;
•  16 no Algarve.

Dos 242 projetos então em curso, a coordenadora nacional realçou o “Saúde no Bairro”, no concelho do Seixal, particularmente no Bairro Jamaica, que “monta hospitais de campanha” para a realização de rastreios, desde saúde oral à saúde sexual feminina, sobretudo para mulheres e crianças da comunidade de etnia cigana e de origem africana, “que muitas vezes não vão aos serviços de saúde”.

Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos podem ser:

• pequenas intervenções (até 5.000 euros);
• serviços à comunidade (até 25.000 euros);
• projetos integrados (até 50.000 euros).

*Com Lusa