Renda acessível no Alto do Restelo: projeto discutido em dezembro

O projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, vai voltar a ser discutido em dezembro, com uma nova versão que prevê a redução da área de construção, revelou esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) a Câmara Municipal de Lisboa. "Nesta nova versão será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projeto”, informou a autarquia, presidida por Carlos Moedas.

Em reunião privada de câmara, o executivo municipal aprovou uma proposta conjunta de todos os vereadores da oposição, designadamente PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), sobre a discussão pública relativa ao projeto para o Programa de Renda Acessível (PRA) no Alto do Restelo, na freguesia lisboeta de Belém, que ocorreu entre 17 de maio e 26 de junho de 2022.

“Decorrido mais de um ano após a data de encerramento da mencionada discussão, e depois de prometido que a ponderação da consulta pública se realizaria até ao fim do ano de 2022, eis que chegados ao fim do ano de 2023 ainda não são conhecidas as fichas individuais de participação, nas quais se deve alicerçar a construção do relatório de ponderação, enquanto documento antecedente que estabiliza eventuais alterações ao projeto”, reclamaram os vereadores da oposição.

A proposta aprovada determina aos serviços municipais competentes “a distribuição por todos os vereadores das fichas de participação e eventual projeto de ponderação das mesmas”, no prazo máximo de três dias úteis, para que possam refletir sobre possíveis alterações ao projeto para o PRA no Alto do Restelo.

Em comunicado, a CML informou que o projeto de habitação acessível do Alto do Restelo vai ser discutido novamente em reunião do executivo municipal durante o mês de dezembro. "Após a segunda fase de participação pública, cujo relatório será divulgado durante o mês de novembro, o projeto está a ser revisto para ter em conta o contributo dos participantes na discussão pública”, indicou o município.

Segunda discussão pública teve "quase 400 participações escritas"

A segunda discussão pública teve “quase 400 participações escritas, um número expressivo que demonstra a importância de encontrar uma solução adaptada às necessidades e preocupações da população”, referiu a câmara, acrescentando que a primeira consulta pública contabilizou “mais de 1.000 participações”, tendo o projeto de loteamento sido revisto para “diminuir de forma significativa a altura e o impacto visual dos edifícios mais altos”.

“Na segunda discussão pública, que teve como base um projeto com menor volume, os participantes expressaram a necessidade de garantir que o loteamento assume um papel central na manutenção do corredor verde de Monsanto, e que os espaços verdes serão uma parte fundamental do projeto”, apontou o município.

No âmbito da ponderação dos recentes contributos, o projeto está a ser ajustado e a revisão procurará dar resposta às questões mais importantes identificadas na segunda discussão pública, sublinhou a autarquia, adiantando que a alteração permite também cumprir com as atuais exigências nacionais para projetos de habitação a custos acessíveis, nomeadamente as definidas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

A proposta inicial para o Alto do Restelo – que motivou críticas de moradores e autarcas – previa 15 pisos e contemplava a construção de 629 fogos, dos quais cerca de 30% destinados ao mercado privado e 70% para o PRA, mas esses números foram reduzidos para oito pisos e 460 habitações, todas a preços acessíveis.