Caso EDP: Pinho e Salgado condenados a 10 e a 6,3 anos de prisão

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado foram condenados a penas de 10 anos e de seis anos e três meses de prisão, respetivamente, no julgamento do Caso EDP. As defesas vão, no entanto, recorrer.

O coletivo de juízes presidido pela magistrada Ana Paula Rosa, do Juízo Central Criminal de Lisboa, condenou ainda a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, a uma pena de quatro anos e oito meses, suspensa na execução. As penas resultam do cúmulo jurídico das penas aplicadas nas condenações pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento.

O tribunal deu como provada a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, com vista à defesa e promoção dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto o primeiro esteve no Governo, entre 2005 e 2009.

Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente sublinhou ainda que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas neste acordo.

“Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública”, afirmou a magistrada, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho “sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão” com as suas condutas.

Ana Paula Rosa considerou também “inverosímeis, incoerentes e ilógicas” as declarações de Manuel Pinho em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do Ministério Público (MP).

“Estas justificações aparecem-nos completamente ilógicas, apenas enquadráveis numa realidade virtual, sem correspondência com a realidade da vida. Analisando as declarações e a prova produzida, o arguido procurou normalizar e branquear as verbas recebidas”, frisou, resumindo que "a atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado”.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, estava acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, respondia por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto ao ex-banqueiro Ricardo Salgado eram imputados os crimes de corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

Condenação serviu para evitar "terramoto da justiça", diz Pinho

Manuel Pinho alegou que o tribunal do caso EDP condenou-o em julgamento "com base em convicções", ignorando os depoimentos das testemunhas e por forma a evitar um "terramoto da justiça".

"O que se passou aqui (em julgamento) não tem rigorosamente nada a ver com a sentença", disse o ex-ministro da Economia, à saída do tribunal, salientando que seria muito complicado para a justiça absolvê-lo num processo cujo inquérito foi aberto em 2012 e em que ele está há quase dois anos e meio em prisão domiciliária.

O ex-ministro considerou que o tribunal tomou uma decisão que ignorou o que as 120 testemunhas disseram em julgamento, acentuando que "não houve uma única testemunha que apoiasse a tese (acusatória) do MP".

"Tenho a certeza absoluta que depois dos recursos chegarão à conclusão que não cometi nenhum crime", adiantou Manuel Pinho, criticando ainda o tribunal por acreditar em prova indireta. Lamentou também que "os julgamentos sejam um totobola, não se baseando em prova produzida" em audiência.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, anunciou aos jornalistas que "já interpôs recurso" da pena de 10 anos de prisão que, disse, "obviamente é uma pena muito pesada".

"O tribunal reportou-se a uma realidade virtual. Assentou esta condenação em presunções mal extraídas, mal concebidas e que resultam de preconceitos com que se abordam este assunto", criticou o advogado, considerando que perante uma "sentença tão má e tão mal construída" talvez isso "facilite o recurso" da defesa para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Tribunal puniu “alguém que já não existe”, diz defesa de Salgado

 A defesa de Ricardo Salgado anunciou que vai recorrer da pena de seis anos e três meses de prisão aplicada ao ex-banqueiro no julgamento do Caso EDP, considerando que o tribunal condenou “alguém que já não existe”.

“A defesa discorda e considera a decisão duplamente injusta, porque desconsidera tudo o que se passou ao longo de meses neste tribunal e desconsidera a prova, claramente, pelo que não podemos concordar e vamos recorrer. Em segundo lugar, é injusta porque está a punir alguém que já não existe; mais do que punir o arguido, está a punir a família dele, a mulher e cuidadora dele”, disse o advogado Francisco Proença de Carvalho.

Em declarações à saída do Juízo Central Criminal de Lisboa, onde o ex-presidente do BES foi dado como culpado de corrupção ativa para ato ilícito (pena parcelar de quatro anos), corrupção ativa (três anos) e branqueamento (três anos e meio), resultando numa pena única de seis anos e três meses, o advogado considerou “uma ofensa” ver o tribunal dizer que o seu cliente se remeteu ao silêncio, por força da doença de Alzheimer.

“Na justiça portuguesa já não posso fazer grandes prognósticos, mas numa justiça democrática e respeitadora dos direitos humanos, alguém que tem esta doença e que daqui a três semanas vai fazer 80 anos, obviamente, não pode cumprir pena e a lei diz expressamente que a pena tem de ser suspensa. Não quero acreditar que é por essa pessoa se chamar Ricardo Salgado que terá um direito diferente”, salientou.

Francisco Proença de Carvalho assegurou também que “a defesa irá até às últimas possibilidades de recurso judiciais” e argumentou, com base nas perícias médicas entretanto realizadas, que “não há a mais pequena dúvida” de que Ricardo Salgado sofre de Alzheimer.

*Com Lusa