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Caso EDP: guia para entender o que está em causa

Mexia e Manso Neto, CEO da EDP e EDPR, foram afastados dos cargos pela Justiça. São suspeitos de 4 crimes de corrupção ativa e outro de participação económica em negócio.

Daniil Kuželev on Unsplash
Daniil Kuželev on Unsplash
Autor: Redação

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos das funções pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, tal como tinha sido solicitado pelo Ministério Público (MP), para não perturbarem a investigação de que são alvo. Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, tendo sido constituídos arguidos há cerca de três anos. Agora ficam também proibidos de viajar para o estrangeiro, impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.

O caso EDP, como é conhecido, está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Os alegados corrompidos pelos dois gestores são, segundo o Público, o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, o antigo assessor deste governante na época e hoje administrador da REN João Conceição (também ele indiciado nesta investigação e também sujeito ao agravamento das medidas de coacção, mas não à suspensão de funções), o ex-director-geral de Energia, Miguel Barreto e o ex-secretário de Estado Artur Trindade.

O inquérito, que investiga factos ocorridos entre 2004 e 2014, incide sobretudo no processo de entrada em vigor dos contratos conhecidos como CMEC (custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), em 2007, e na extensão da concessão de dezenas de barragens da EDP, em 2008. 

Os dois gestores, ainda de acordo com o jornal diário, também estão indiciados pelo crime de participação económica em negócio, suspeitando o Ministério Público que lesaram a elétrica, com pagamentos de 13 milhões de euros à construtora Odebrecht que não estavam previstos no contrato de construção da barragem do Baixo Sabor.

Defesa acusa MP de agir ilegalmente

Os advogados de defesa vão recorrer das medidas de coação validadas esta segunda-feira pelo juiz Carlos Alexandre, segundo o ECO/Advocatus. Mas o recurso não tem efeitos suspensivos, pelo que as medidas de coacção entraram em vigor imediatamente. Se tudo tivesse ido como o previsto, António Mexia e João Manso Neto cumpririam mais um mandato no conselho de administração executivo da empresa até abril de 2021.

A defesa dos gestores - que por decisão do juiz Carlos Alexandre estão ainda obrigados a uma caução de um milhão de euros cada um - acusou os procuradores do MP de agir ilegalmente porque “requentaram factos” antigos para salvar uma “desconchavada investigação” e defender o agravamento das medidas de coacção, aproveitando o facto de terem um novo juiz de instrução criminal (Carlos Alexandre) “com perfil comummente identificado como próximo ao promotor da acção penal [o MP]”.

Também a própria EDP sai em defesa dos seus gestores, destacando em comunicado que "relativamente às matérias em causa [no processo em que António Mexia é arguido] não houve qualquer irregularidade que lhe possa ser imputada".

A elétrica afirma que "o enquadramento legal existente desde 2004, as decisões da Comissão Europeia de 2004, 2013 e 2017 e os estudos e pareceres independentes sobre estas matérias demonstram que os montantes devidos pela cessação dos CAE [contratos de aquisição de energia] e transição para o regime de CMEC [custos para a manutenção do equilíbrio contratual] e o montante pago pela extensão da utilização do DPH [domínio público hídrico] foram justos e nos termos das condições de mercado".

E argumenta ainda que "todas as matérias relacionadas com a investigação que deviam ser decididas pelos órgãos sociais das sociedades relevantes do Grupo EDP, nos termos da política de 'governance' vigente e em linha com as melhores práticas, foram efetivamente discutidos e decididos pelos órgãos sociais apropriados".

Mexia sai 14 anos depois e deixa uma empresa mais valiosa, mas em crise

António Mexia chegou à liderança da EDP em 2006 e vai deixar a companhia mais valiosa, mas também com problemas gerados pelo processo judicial em curso. Arguido desde 2 de junho de 2016 no âmbito da investigação do MP ao caso dos CMEC, o gestor (e ex-ministro) conheceu as medidas de coação a 5 de junho passado.

Com uma capitalização bolsista de 15,9 mil milhões de euros, a EDP é atualmente a empresa mais valiosa do PSI-20, seguida da EDP Renováveis — que fica igualmente sem CEO devido ao mesmo processo –, com uma avaliação de 11,1 mil milhões de euros.

Durante o período de liderança de Mexia, nestes 14 anos, a empresa valorizou em bolsa mais de 30%, o equivalente a quatro mil milhões de euros. Mas o valor da EDP também cresceu fora do mercado de capitais. Foi debaixo da sua gestão que a empresa marcou posição nas área das energias renováveis e vincou a presença internacional, sobretudo, nos EUA. Em média, a EDP lucrou 950 milhões de euros por ano entre 2006 e 2019 e estes resultados resultaram em dividendos generosos e consistentes para os acionistas ao longo dos anos (média anual de 600 milhões de euros).

Mas não foram apenas os acionistas da EDP a serem bem pagos. Mexia tem sido o gestor no PSI-20 melhor remunerado. Entre prémios e salários, o antigo professor universitário acumulou 24,37 milhões de euros como CEO desta companhia, segundo detalham os relatórios da empresa. Ou seja, 1,74 milhões de euros por ano, em termos médios.

Quem vai agora assumir a liderança da EDP e da EDP Renováveis

Judicialmente suspenso das funções, António Mexia será substituido por Miguel Stilwell de Andrade. O atual administrador financeiro da EDP - no cargo desde 2018 - é o novo CEO interino da EDP e está no grupo desde o ano 2000, quando integrou a área de fusões e aquisições da elétrica, depois de ter passado pelo banco UBS. Cinco anos depois, já estava a liderar a área para a qual foi inicialmente contratado na EDP.

Participou no processo de compra da norte-americana Horizon Wind Energy, em 2007, e na entrada em bolsa da EDP Renováveis, em 2008, entre vários outros negócios. Em 2012 entrou para o conselho de administração executivo da EDP e foi nomeado presidente da EDP Comercial.

O Conselho Geral e de Supervisão e o Conselho de Administração veio ontem garantir, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que “o Conselho de Administração Executivo mantém todos os poderes e condições necessárias para assegurar o regular funcionamento da sociedade e das suas relações com as subsidiárias, nomeadamente a EDP Renováveis e a EDP Energias do Brasil”.

Por seu lado, a liderança da EDPR passa a ser ocupada por Rui Teixeira. Também neste caso, chega ao cargo vindo de um longo trajeto interno. Começou a trabalhar para o grupo EDP no ano 2000 como consultor na McKinsey e em 2004 entrou para assumir a direção de planeamento da EDP. Passando por vários postos ao longo dos anos, o administrador que era agora responsável pela EDP Produção e pela EDP Espanha, Rui Teixeira, fica agora missão de substituir João Manso Neto como CEO.

Segundo a nota curricular disponível no site da empresa, em 2007 exerceu também as funções de administrador financeiro (CFO) na EDP Renewables Europe e na EDP Renováveis. De 2008 a 2015, foi membro do conselho de administração da EDP Renováveis, membro da sua comissão executiva e CFO (administrador financeiro).

A EDP Renováveis, com sede em Espanha e detida em 82,6% pela EDP – Energias de Portugal, assegura que a sua equipa de gestão “mantém-se em funcionamento inteiramente normal”, e a executar o plano estratégico apresentado pelo grupo EDP em março de 2019 para o período 2019 e 2022.