Bairro do Aleixo: aprovado prorrogamento do último pagamento do fundo

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, prorrogar por seis meses o último pagamento do fundo do bairro do Aleixo, Inversub, ao município devido à complexidade do loteamento dos terrenos do bairro.

A proposta de adiar até ao final do ano o pagamento da terceira e última prestação do Invesurb - Fundo Especial de Investimento Imobiliário ao município, no valor de 2,75 milhões de euros, foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", PSD, Chega e PAN, a abstenção do PS e o voto contra do BE e CDU.

Segundo o documento, a respetiva prestação deveria ser paga até ao final deste mês, altura em que deveria também estar concluída a obrigação de loteamento dos terrenos do bairro, tarefa que se tem, no entanto, revelado "mais trabalhosa e complexa do que o antecipado aquando da celebração da quarta alteração ao contrato [aprovada no final de 2022]".

Pela CDU, o deputado Rui Sá afirmou que esta alteração é "mais um atraso no processo do Aleixo, que começou há 15 anos". "A câmara não conseguiu cumprir no quarto aditamento e faz uma proposta de um quinto aditamento. As justificações podem ser feitas, mas a câmara já sabia quando assinou o quarto aditamento", disse, referindo-se à complexidade do loteamento.

Rui Sá lamentou ainda ter tido conhecimento pelos meios de comunicação do projeto a construir no local, que prevê a construção de edifícios em altura e de um parque verde. "Aquilo que nos é dito é que as cinco torres que foram demolidas vão ser substituídas por outras cinco torres. Isto mostra que aquilo que se fez foi a substituição de uns moradores por outros", defendeu o deputado.

Em causa está a construção de edifícios em altura, um parque verde e arruamentos na Unidade de Execução do Aleixo, cuja delimitação está em discussão pública.

"Pelas minhas contas estamos a falar de cinco torres e depois dois blocos mais pequenos", esclareceu o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, no final da reunião do executivo municipal na semana passada.

Demolição das torres foi um erro?

Também a deputada Elisabete Carvalho, do BE, criticou o projeto para aquele local, defendendo que a demolição das torres "foi um dos maiores erros" do Porto e que demonstrou que "não se resolvem problemas sociais tirando as pessoas e demolindo".

"Dois anos passados de um quarto aditamento ao contrato é mais uma cedência do município aos interesses do fundo", defendeu a deputada, acrescentando que o BE foi contra esta opção "desde o primeiro momento".

Pelo movimento independente, o deputado Nuno Caiano, lembrou que este é um "tema sensível e delicado que cria enviesamentos e preconceitos conscientes", apelando aos deputados para não "fomentarem o ódio".

"Dizer-se que se quer substituir moradores por outros moradores é virar portuenses contra portuenses. É fomentar ódio. Não há mundo perfeito, mas fomentar ódio não é um bom serviço à cidade", considerou, dizendo que após 10 anos de impasse esta é a solução encontrada "por quem não criou" o problema e que o município tem agido de "boa fé".

Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, apelou a que, no novo projeto, fosse acautelado o espaço verde, mas também um modelo "próximo de bosque vertical" já que se prevê construção em altura.

Cronologia da demolição das torres do Bairro do Aleixo

O Bairro do Aleixo era constituído por cinco torres, a torre 5 foi demolida em 2011 e em 2013, no último mandato de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto, foi demolida a torre 4.

O processo de desmontagem das três torres restantes arrancou em junho de 2019, tendo ficado concluído ainda antes do cronograma definido, que apontava o fim dos trabalhos para o mês de dezembro.

Em novembro de 2022, a Câmara do Porto aprovou o aumento de capital de participação do Invesurb em 21,48%, acompanhando o aumento com o montante de 483.300 euros. Esta modificação pressupõe que a autarquia construa habitações sociais nas Eirinhas e no Bairro do Leal e o fundo financie a operação.