Andar nu em casa é permitido por lei? Descobrimos a resposta

Todos nós vimos ao mundo sem roupa. No entanto, começamos a usá-la ainda antes de termos memória, tal como ditam as normas sociais e, até mesmo, a lei. A nudez pode não ser bem vista por muitas pessoas, mas há quem nunca tenha cortado o cordão umbilical com aquela sensação de liberdade.

A roupa é também usada como proteção e concede conforto. Além de se adaptar a todos os gostos, também se adapta às diferentes estações do ano e temperaturas. Mas se nem assim estás convencido e, mal chegas a casa, o primeiro pensamento é andar nu em casa, é melhor descobrires se a lei o permite.

Nudez em casa: o que diz a lei

Há quem ache profundamente libertador andar nu em casa. Em casa, não resistem a sair do banho sem toalha, enquanto procuram a roupa que vão vestir. Se pelo caminho te deparas com janelas viradas para a rua e não és fã de cortinas, pode ser um problema.

O Código Penal permite enquadrar o ato de andar nu pela casa como um crime de caráter exibicionista, caso exista uma exposição dos órgãos genitais com uma conotação sexual.

Qualquer pessoa pode despir-se, visto que, segundo a lei, uma demonstração de nudez de uma forma não sexual e casual não configura crime. Contudo, a legalidade desse ato depende de determinadas circunstâncias, isto porque a lei portuguesa não é muito clara nestas situações.

Existe uma variedade de motivos para se andar nu em casa, sendo legal quando a mesma visa assegurar o próprio conforto. A nudez em casa não é considerada ilegal, quando não é imposta de maneira obscena. 

Desta forma, embora o direito à privacidade seja protegido, deve existir respeito pela tranquilidade pública e pelo direito de terceiros. A exposição da nudez pode ofender vizinhos, mesmo que uma pessoa se encontre na sua casa. Nestas situações, aplica-se a célebre frase: "A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro".

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Mas afinal, o que é nudismo ou nudez parcial?

Há vários tipos de nudismo que têm características e enquadramentos distintos que deves conhecer.  

Tronco nu

Em Portugal, não há qualquer proibição de andar em tronco nu na via pública, mas tal acontece noutros países. 

Topless

O topless não é ilegal. Durante a época balnear, já é comum ver esta prática em algumas praias portuguesas. Porém, caso alguém apresente queixa por "atitudes exibicionistas", a lei portuguesa prevê que a Polícia Marítima possa intervir.

Nudismo

O nudismo é permitido em Portugal em espaços próprios para o efeito que devem apresentar licenciamento por parte da câmara municipal (ou deliberação, caso o licenciamento seja concedido por outra entidade). Ainda assim, devem ser cumpridas certas condições. 

Nos locais que permitem a prática de nudismo, a permissão em causa deve estar assinalada nos respetivos acessos, a pelo menos 100 metros da entrada, por indicação escrita ou figurativa.

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Andar nu em casa: conselhos para evitar problemas

Se tens o hábito de andar nu em casa, deves ter em consideração que apenas podes ficar sem roupa dentro de casa, sem te exibires para o exterior, nem deve gerar perturbação a terceiros.

Para que o possas fazer sem receios de lidar com consequências indesejadas, há que ter em conta algumas informações. Se o queres fazer com total tranquilidade e de modo a respeitares os limites da lei, deves ter conhecimento do seguinte:

• Certifica-te que não apresentas um comportamento imodesto;
• Evita ser intencionalmente provocativo relativamente a outras pessoas, especialmente menores ou pessoas com deficiência que requerem uma proteção especial;
• Antes de andares livremente por casa, fecha cortinas, persianas ou similares;
• Caso estejas a partilhar um apartamento com outras pessoas, esses hábitos devem ser referidos e deve existir um respeito mútuo pela privacidade e conforto do outro;
• Aconselha-se a consulta de um advogado especializado em direito penal ou exibicionismo, em caso de dúvida ou conflito.