O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), foi nomeado pela Comissão Europeia para um conselho consultivo dedicado à habitação na Europa, que iniciou esta segunda-feira (dia 30 de junho) funções e pretende definir a estratégia para responder à crise habitacional.
O social-democrata Carlos Moedas assumiu a vice-presidência do novo conselho consultivo, denominado House Advisory Board, revelou a Câmara Municipal de Lisboa, em comunicado, indicando que o autarca português “é o único presidente de câmara a integrar” o grupo criado pela Comissão Europeia.
O novo órgão consultivo tem como missão definir a estratégia e a abordagem da Comissão Europeia para responder à crise na habitação, assim como as linhas orientadoras que vão definir as ações a tomar a nível europeu, no âmbito de um Plano para Habitação Acessível a ser aplicado em toda a Europa.
Constituído por 15 elementos, o conselho consultivo inclui alguns dos maiores especialistas europeus em habitação, bem como altos responsáveis políticos de vários países.
No comunicado, a Câmara de Lisboa referiu ainda que a escolha de Carlos Moedas para assumir a vice-presidência deste órgão europeu “representa um reconhecimento do modelo que desenvolveu para a habitação em Lisboa, com um investimento histórico superior a 900 milhões de euros até 2028, assim como um conjunto de ações de curto prazo para apoiar as famílias e os jovens”.
“Para a escolha de Carlos Moedas contribuiu também a vasta experiência europeia, tendo sido Comissário Europeu [para a Investigação, Inovação e Ciência] entre 2014 e 2019”, realçou a autarquia de Lisboa.
Citado na nota, o presidente da Câmara de Lisboa destacou a necessidade de uma resposta coordenada a nível europeu para responder à crise da habitação, considerando que “as cidades têm de estar no centro da decisão”.
“Para Lisboa, ser a única cidade representada neste órgão é um reconhecimento sem par do caminho que estamos a fazer. Neste mandato já entregámos mais de 2.660 casas, apoiámos 1.230 famílias a pagar a renda, e estamos a reabilitar mais de 400 edifícios em bairros municipais”, salientou Carlos Moedas, referindo que o município de Lisboa tem medidas “totalmente inovadoras” como a disponibilização de casas a agentes da PSP, ou as cooperativas de habitação, que estiveram paradas durante mais de 25 anos.
O autarca reforçou que Lisboa tem uma combinação de medidas de curto e médio prazo na área da habitação, que “é única na Europa".
De acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o novo conselho consultivo vai desenvolver um Plano Europeu de Habitação Acessível, para analisar todas as causas da crise e ajudar a concretizar os investimentos públicos e privados necessários.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Governo rejeita controlo às rendas recomendado por Bruxelas
No início deste mês, a Comissão Europeia deixou várias recomendações a Portugal para travar a crise de acesso à habitação, como o controlo das rendas e novos limites ao Alojamento Local. Até ao momento, o novo Executivo liderado por Luís Montenegro ainda não reagiu aos conselhos vindos da Europa para a habitação. Mas o Programa do Governo já conhecido revela uma posição que vai contra a algumas soluções sugeridas por Bruxelas.
“Habitação é um desafio que não devia ser ideológico”
“O primeiro passo da inclusão é a habitação. Se a pessoa não tiver habitação não tem saúde, não tem vontade de viver”. Em ano de eleições autárquicas – e também legislativas –, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), coloca a habitação no centro da discussão, salientando que “é um desafio de todos” e que “não devia ser ideológico”. “É um desafio em que todos aqueles que podemos fazer algo por ele temos de o fazer, portando a primeira
Bruxelas recomenda limites às rendas e ao AL em Portugal
As medidas implementadas pelos últimos governos em Portugal não têm sido capazes de responder à crise de acesso habitação instalada no país. É isso mesmo que conclui a Comissão Europeia, defendendo que o Governo português deverá elaborar uma “nova estratégia para a habitação”, sugerindo várias medidas que têm gerado contestações no mercado imobiliário. É o caso do controlo das rendas e de novos limites ao Alojamento Local.
Habitação é “elegível” para quadro financeiro de Bruxelas, diz Costa
“Finalmente a União Europeia (UE) assumiu a habitação como uma política essencial”, reconhece António Costa, ex-primeiro-ministro socialista e agora presidente do Conselho Europeu. E o antigo líder político português avança ainda que, pela primeira vez, a habitação vai ser matéria “elegível” no próximo quadro financeiro plurianual da Comissão Europeia.
Bruxelas lança consulta pública para criar plano de habitação
A Comissão Europeia (CE) lançou esta segunda-feira, dia 12 de maio, uma consulta pública para recolher opiniões de cidadãos, empresas, autoridades públicas, sociedade civil e outras partes interessadas na habitação, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do plano europeu de habitação acessível e fazer frente à atual crise imobiliária.
Eurodeputados descartam regular preços das casas na UE
Os eurodeputados da comissão especial sobre a crise da habitação descartaram a possibilidade da União Europeia (UE) regular os preços das casas, já que cada país e cada cidade tem uma realidade diferente. Em alternativa, apontaram para a "mobilização de recursos europeus" para habitação acessível.
Moedas quer setor privado a ajudar na habitação em Lisboa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defende que o setor privado pode desempenhar um papel importante na resolução da crise de habitação na capital portuguesa, onde os preços das casas têm vindo a disparar nos últimos anos.
Para poder comentar deves entrar na tua conta