Foi inaugurado esta sexta-feira, dia 31 de outubro, pelo Município de Lisboa, o balcão BUPi – Balcão Único do Prédio. Situado na Câmara Municipal de Lisboa (CML), no Edifício Central do Campo Grande, este balcão reforça a rede nacional de atendimento presencial do projeto, que conta já com a assinatura de todos os municípios de Portugal Continental a que se propunha.
O município lisboeta aderiu ao BUPi no dia 24 de setembro, através da assinatura, nos Paços do Concelho, do acordo de colaboração interinstitucional com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) e o Instituto dos Registos e Notariado, I.P. (IRN).
Com esta inauguração em Lisboa, os cidadãos que moram, trabalham e se deslocam à cidade já podem, a partir deste momento, aceder ao balcão para localizar e identificar os limites dos seus terrenos, fazendo a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) de forma gratuita até ao final do ano, refere em comunicado a eBUPi.
Citada na nota, a coordenadora da eBUPi, Blandina Soares, destaca a importância deste balcão em Lisboa, uma vez que se trata do “mais populoso município do país, aquele para onde confluem mais cidadãos, gerando uma oportunidade de incrementar significativamente o conhecimento do território nacional e de beneficiar muitas pessoas”.
A abertura do balcão BUPi Lisboa, já inaugurado, e a abertura do balcão BUPi de São João da Madeira, marcada para breve, faz com que fique assegurada a cobertura da totalidade dos municípios de Portugal continental sem cadastro predial. O BUPi conseguiu já identificar, nestes municípios, cerca de três milhões de propriedades.
A localização, horários e contactos do balcão BUPi Lisboa estão disponíveis para consulta através do site do município.
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Lisboa: Câmara adere ao BUPi para identificar terrenos rústicos e mistos
A Câmara Municipal de Lisboa já aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPi). Através de um protocolo celebrado com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, o município lisboeta lança agora este serviço que oferece ajuda aos proprietários de terrenos rústicos e mistos a identificar, delimitar e registar os seus terrenos.
eBUPi lança mapa público online para consultar prédios – e é gratuito
A partir de agora, qualquer cidadão pode consultar de forma simples e gratuita a localização de prédios no território nacional, graças ao novo Visualizador Público lançado pelo eBUPi.
Terrenos rústicos: 31% das propriedades já estão identificadas no BUPi
As propriedades identificadas no Balcão Único do Prédio (BUPi) ascendem a 28% no continente e 3% na Madeira, o que corresponde a 31% da área identificada, num total de 3,942 hectares nos municípios abrangidos no processo.
Agora todas as operações do cadastro predial tratam-se no BUPi
Há um novo regime jurídico do cadastro predial, que foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, através de um diploma que simplifica, agiliza a moderniza os respetivos procedimentos, estabelecendo o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) e a Carta Cadastral enquanto registo único e universal de prédios cadastrados.
Simplex Urbanístico 2026: impactos para Estado, municípios e cidadãos
O ano de 2026 promete ser um novo ponto de inflexão na arquitetura legislativa do urbanismo português. Após dois anos de vigência do Simplex Urbanístico de 2024, o Governo anuncia uma profunda reformulação do regime, prometendo uma “segunda geração” de simplificação administrativa.
Isenção IMT Jovem: terrenos para construção ficam de fora do benefício
Em resposta a uma dúvida colocada pelos contribuintes que adquiriram um terreno para construir a sua primeira casa, publicada na esta terça-feira (dia 7 de outubro de 2025) no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que a compra de um "prédio urbano do tipo terreno para construção" está excluída do benefício fiscal do "IMT-Jovem".
Como travar a crise da habitação? As medidas propostas pelos urbanistas
A Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) tem vindo a apresentar ao Governo e à Assembleia da República uma série de medidas estratégicas no sentido de reforçar a eficácia do planeamento territorial e solucionar a crise da habitação. Entre elas estão, por exemplo, a melhorar a articulação da política de solos com a fiscalidade e aumentar a capacidade de produção de habitação.
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