Programa 1º Direito: construídas apenas 1.568 casas em oito anos

A oito meses do fim do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o principal programa de habitação pública do país continua a registar atrasos significativos. O 1.º Direito, que previa disponibilizar 26 mil casas até junho de 2026, já entregou quase 17 mil habitações, mas apenas 1.568 correspondem a construção nova, ou seja, pouco mais de 9% do total. A maioria das casas entregues resultou de reabilitação ou aquisição e reabilitação, enquanto 574 foram adquiridas e 27 arrendadas pelas entidades promotoras.

De acordo com informação enviada ao Público pelo Ministério das Infra-Estruturas e da Habitação, os números revelam um atraso em relação ao compromisso do Governo, que previa 18 mil casas entregues até dezembro de 2025. “Mantêm-se inalteradas as expectativas e previsões definidas pelo Governo”, salienta a assessoria, apesar da existência de dados ainda por validar referentes a novembro e dezembro, correspondentes a cerca de 850 habitações. O atraso é justificado com “o período de eleições autárquicas, as dificuldades nos processos de validação da informação e as alterações nas equipas técnicas dos municípios responsáveis pelas candidaturas”, acrescenta a tutela.

A mesma fonte destaca, também, que a ordenação das candidaturas privilegiou a ordem de entrada e a coesão territorial, o que significa que projetos mais complexos e estruturais ficaram para o fim da lista, em detrimento de intervenções mais simples e já avançadas. Esta lógica poderá explicar em parte o baixo número de casas de construção nova, que demoraram mais tempo a ser aprovadas, enquanto as reabilitações dominaram o total de entregas.

As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto concentram grande parte das habitações já entregues e contratualizadas. Das 16.950 casas entregues, 12.610 situam-se nos dez municípios com maior número destes fogos, liderados por Lisboa com 6.090 habitações. Quanto às casas contratualizadas, 16.600, ou 48% do total, encontram-se nos dez municípios mais representativos, com Lisboa novamente à cabeça, seguido por Oeiras, Cascais e Setúbal. O investimento total em curso ascende a mais de quatro mil milhões de euros, dos quais 2,5 mil milhões já foram contratualizados.