Castro Marim deteta 100 casas ilegais - 70% deverá ser demolida

A Câmara de Castro Marim identificou uma centena de habitações ilegais no seu território, das quais cerca de 70% não podem ser regularizadas e vão ser demolidas, disse esta terça-feira (dia 7 de abril) à Lusa a presidente.

Um levantamento feito pela autarquia do distrito de Faro aponta para 100 construções e intervenções urbanísticas realizadas sem licenciamento ou autorização municipal, entre casas móveis pré-fabricadas, de madeira, modulares e contentores marítimos.

Em declarações à Lusa, Filomena Sintra, adiantou que 95% destas ocupações pertencem a pessoas que “escolheram por sua iniciativa, e não por falta de alternativa”, o município de Castro Marim para instalar estas habitações.

A autarca esclareceu que “70% destas ocupações não são suscetíveis de licenciamento” e, nesses casos, os serviços municipais estão a notificar os proprietários para procederem à demolição e à reposição das condições anteriores à ocupação.

O trabalho será feito de acordo com os meios da autarquia, que custeará as demolições contra posterior reembolso, caso os proprietários não o façam, acrescentou, sublinhando que o processo envolve a área jurídica, social e urbanística do município.

Segundo Filomena Sintra (PSD), trata-se de um “processo exigente em termos administrativos e jurídicos”, sendo preciso distinguir o que é “habitação própria e permanente” de ocupações feitas por “pessoas que escolhem o território para estarem isoladas dos meios urbanos” e junto à natureza.

A responsável alertou que esta “escolha individual traz problemas da gestão coletiva graves”, apontando como exemplos as áreas da Proteção Civil e combate a incêndios, o acesso à saúde pública ou a gestão social.

“Não sabemos quem são os agregados familiares e depois, numa situação de emergência, não fazem parte de qualquer plano de intervenção”, argumentou, frisando que muitos estão em zonas “dispersas, escondidas e sem acessos qualificados” e socorrê-los implicaria deixar para trás alguns dos 100 núcleos habitacionais legais espalhados pelo município.

A autarca salientou que a maioria dos agregados nesta situação não é composta por “pessoas que não tiveram outra solução habitacional”, mas por proprietários que optaram pelo concelho como opção de vida.

Dificuldade no acesso à habitação usado para "invocar direitos" de ocupação

Filomena Sintra disse ainda haver casos de pessoas que pedem água ou luz para poços e depois colocam uma habitação modular móvel no terreno, ou proprietários que retiram os módulos quando foi feita a fiscalização pelo município e voltaram a colocá-los posteriormente.

“Nem em Castro Marim, nem a nível nacional, existe quadro jurídico para este tipo de ocupação, fora das regras urbanísticas […]. Portanto, é um problema de gestão do território, é um problema de prevenção e de catástrofe, do lado da Proteção Civil, e a seguir é um problema social que se traduz numa grande injustiça para as famílias que fazem um esforço enorme para pagar os custos de habitação […], que estão sujeitos às regras”, considerou.

Muitos usam a dificuldade que existe atualmente no acesso à habitação, tanto no país como no Algarve, para “invocar direitos” de ocupação do território, mas a Câmara não pode permitir habitação ilegal dispersa e está a notificar os proprietários para legalizarem a situação, nos casos suscetíveis de legalização, ou para procederem à sua demolição.

Filomena Sintra disse saber que o acesso à habitação é dos problemas que mais preocupa a população e garantiu estar empenhada em encontrar soluções viáveis para responder a este problema, mas insistiu que a reposta não pode ser uma ocupação sem regras.

“Passou-se a imagem de uma certa impunidade […], mas um dia pode traduzir-se num problema grave. E quem vende os terrenos e quem faz a intermediação dos terrenos e vende as casas, também tem uma forma muito simplista de o fazer”, lamentou a autarca.