Programa 1º Direito: apenas 12% casas concluídas entregues às famílias

Só 12% das habitações concluídas no âmbito do programa 1º Direito foram efetivamente entregues a famílias em situação de carência habitacional, apesar de o Governo ter anunciado, nos últimos meses, milhares de casas como já “entregues”. Afinal, trata-se de casas “concluídas”, não sendo certo o seu estado de ocupação atual.

A informação está a ser avançada pelo jornal Público, com base no mais recente relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo os dados referentes a 31 de dezembro de 2025, citados pela publicação, existiam 18.778 fogos concluídos com financiamento do 1.º Direito, mas apenas 2401 tinham sido oficialmente entregues às famílias beneficiárias. O número representa cerca de 12% do total de habitações dadas como concluídas.

Em janeiro deste ano, o ministério das Infraestruturas e da Habitação indicava ao Público que cerca de 17 mil casas já tinham sido entregues, valor que mais tarde subiria para 17.800 habitações. Esta semana, porém, o ministro Miguel Pinto Luz alterou a formulação usada pelo Governo, afirmando no Parlamento que existiam “cerca de 20 mil casas do PRR concluídas”.

A mudança de discurso surge depois de uma renegociação das metas do PRR com a Comissão Europeia. De acordo com a CNA, o objetivo deixou de ser contabilizar casas “entregues” às famílias e passou a considerar apenas habitações “concluídas”, simplificando assim o 

O IHRU garante, contudo, que o facto de as casas não surgirem oficialmente como entregues não significa necessariamente que estejam devolutas ou sem ocupação. Ainda assim, o instituto não esclareceu quantas das mais de 20 mil habitações atualmente dadas como concluídas estão efetivamente ocupadas por famílias beneficiárias.