IHRU diz que consulta não era obrigatória na venda de imóveis

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) não foi consultado antes da venda, em março, de dois imóveis do Estado, situados no centro de Lisboa, porque "não havia essa obrigação", disse no Parlamento o presidente, Benjamim Pereira.

O responsável referiu que, só um mês depois, em abril, é que o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, emitiu um despacho tornando obrigatória a consulta ao IHRU para avaliar a eventual integração do património do Estado, com aptidão habitacional, na Bolsa de Imóveis Públicos para Habitação.

"Não tínhamos de ser ouvidos, a lei não obrigava", sustentou Benjamim Pereira durante uma audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação (CIMH), sobre a alienação de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional.

Contudo, ao responder a uma pergunta do deputado socialista Frederico Francisco, o responsável admitiu que "faz sentido o IHRU ser consultado" antes da alienação do património do Estado. "Senão, não haveria despacho", acrescentou.

Benjamim Pereira escusou-se, no entanto, a esclarecer os deputados da comissão parlamentar sobre qual seria o parecer do IHRU caso tivesse sido consultado sobre a alienação dos dois imóveis em causa.

Em maio, o jornal Público noticiou que a Estamo, empresa que gere o património imobiliário do Estado, vendeu em hasta pública dois imóveis no centro de Lisboa, na Avenida Visconde de Valmor e na Rua Filipe Folque, por um montante bastante inferior ao valor de mercado, apesar da sua capacidade para acolher habitação pública.

Contudo, o Ministério das Finanças esclareceu que os imóveis foram alienados por um valor superior "em cerca de 21,9% face ao valor-base inicial".

Durante a audição, a requerimento do Livre e do PS, o presidente do IHRU anunciou que, apesar da escassez de meios humanos e técnicos, o IHRU "vai entregar até agosto 26 mil casas públicas", e tem "mais de 30 mil em construção até final do ano ou meados de 2027".

O objetivo de construir 60 mil casas públicas, ao abrigo do programa Primeiro Direito, vai ser cumprido, segundo afirmou. "É um verdadeiro milagre da habitação em Portugal", acrescentou.

Ao esclarecimento pedido pela deputada Angélique Da Teresa, da Iniciativa Liberal, sobre se as 26 mil casas anunciadas até agosto vão ser efetivamente "entregues" ou se apenas vão estar "concluídas", o presidente do IHRU respondeu que "nenhum fogo vai ficar por atribuir", embora ressalvando que "pode haver questões técnicas e legais a dificultar".

Segundo afirmou, "muitos [fogos] estão entregues e mais serão" até ao final de agosto.