CML aprova venda de 10 terrenos municipais para habitação acessível

A direita na Câmara de Lisboa aprovou esta quarta‑feira, dia 8 de julho de 2026 a venda de 10 terrenos municipais, com o vice‑presidente (PSD) a salientar a “gestão racional do património” e a esquerda a defender o seu uso para habitação acessível.

“Hoje é um bom dia para a cidade em termos de racionalização do património e de fazer aumentar o poder de fogo da Câmara Municipal para concretizar investimentos e para acelerar os nossos projetos”, afirmou o vice‑presidente da autarquia, Gonçalo Reis, em declarações à Lusa, após a aprovação da alienação de 10 terrenos municipais, na reunião do executivo camarário, com os votos favoráveis da liderança PSD/CDS‑PP/IL e Chega e os votos contra de PS, BE, Livre e PCP.

Em causa está o lançamento de uma hasta pública para alienar aqueles terrenos distribuídos pelas freguesias de Marvila, Beato, Penha de França, Lumiar, Belém, Campolide e São Vicente, pelo valor mínimo de 59,2 milhões de euros, pretendendo que a receita gerada seja alocada ao plano de investimentos do município até 2030.

O vice‑presidente da câmara referiu que os terrenos identificados estão "abandonados, alguns há décadas" e "sem previsão de utilização", pelo que a sua colocação no mercado beneficia a cidade através da "receita muito significativa extra" para os investimentos na área dos transportes, pavimentação das ruas, iluminação e segurança, por exemplo, e dos "projetos de habitação, de escritórios, de serviços" que os operadores privados vão desenvolver.

Quanto aos projetos para os terrenos, Gonçalo Reis apontou que “há situações que são aplicáveis à habitação” e há outras para escritórios, serviços ou equipamentos, defendendo que “tudo isso é desenvolvimento da cidade”, que beneficia "em haver muito investimento" público e privado "em simultâneo".

No sentido oposto, o PS manifestou‑se contra a “alienação de património municipal que possa ser canalizado para habitação acessível”, estimando que os terrenos “teriam capacidade para responder às necessidades de cerca de 500 famílias” e que, juntamente com os imóveis que o Estado vendeu há cerca de um mês, representam "o desperdício flagrante de uma oportunidade para garantir habitação acessível a quase 1.000 famílias".

Para os socialistas, esta opção da liderança de Carlos Moedas (PSD) “continuará a fazer de Lisboa uma cidade cada vez mais injusta e desigual”, numa altura em que os preços da habitação atingem máximos históricos, apontando ainda a contradição entre esta decisão e as declarações do presidente da câmara na Comissão Europeia de que os cidadãos “já não conseguem suportar os preços dos imóveis”.

Na mesma linha, o BE criticou o “retorno à pior política autárquica” que “alimenta a especulação imobiliária” e que “impede qualquer política de habitação acessível”, alertando que “a receita da venda poderá ir para apoio a grandes eventos”.

“Os terrenos não estavam ‘esquecidos’, vários estavam loteados e pertenciam aos programas de renda acessível para as classes médias”, apontou o BE, lamentando que a câmara, com o apoio do Chega, perca cerca de 500 casas públicas e a “possibilidade de construir uma escola básica, duas creches e dois centros de saúde”.

Já o PCP considerou que se está “perante um ato de gestão que imporá danos de diversa ordem na vida social, urbana e económica da cidade”, classificando‑o mesmo de “imoral”, e realçando que se os terrenos estão ao abandono, isso "decorre de o município não ter tomado a iniciativa de avançar com os processos de construção e criação de habitação municipal como previsto".

O PCP disse ainda existir a “séria suspeita” de uma "venda ao desbarato", se se confirmar que os valores base de licitação ficam aquém do valor de mercado, e defendeu que se o executivo quer obter financiamento extra, “que elimine a atribuição da borla do IRS, que transfere para as famílias do topo dos ricos do país cerca de 60% da perda fiscal a que o município é sujeito com a ‘devolução do IRS’, que renderia cerca de 350 milhões de euros por mandato”.

Também o Livre considerou uma “escolha política errada” abdicar‑se do controlo público daqueles terrenos “sem qualquer garantia de habitação acessível”, entregando “à especulação o que deveria servir as pessoas”, defendendo por isso que “qualquer alienação ou concessão de solo público municipal deve estar condicionada à criação de habitação de renda acessível, com quotas definidas, mecanismos de controlo público e prazos vinculativos”.

Já o Chega, que votou ao lado da liderança PSD/CDS‑PP/IL, defendeu que o “investimento público deve ir para outro tipo de áreas e deixar a construção de habitação para os privados”.

A proposta seguirá para análise na Assembleia Municipal e, mantendo‑se o sentido de voto do Chega, deverá ser aprovada.