Habitação

A Câmara Municipal de Lisboa realizou ontem mais uma hasta pública (a última das cinco agendadas para este mês) e conseguiu vender cinco das dez frações autónomas que levou a concurso. Em causa estão imóveis localizados na Rua do Ouro que estavam avaliados em 1,26 milhões de euros, mas a autarquia conseguiu arrecadar um pouco mais, cerca de 1,31 milhões.

A maioria dos portugueses está a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que devia. Segundo cálculos da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, as Finanças cobraram no ano passado 244 milhões de euros em IMI a mais. Em causa está o facto de a idade e valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática.

As rendas de casas com contratos mais antigos vão ficar congeladas no próximo ano. O coeficiente de atualização para 2015 foi calculado em 0,9969. Isto significa que os inquilinos com contratos de arrendamento indexados à inflação não vão sofrer aumentos no valor a pagar mensalmente.

Portugal teve, em agosto, a segunda maior descida homóloga da produção no setor da construção (-6,6%) entre os países da UE e da Zona Euro. Pior só mesmo a Roménia (-15,6%). Em sentido inverso – os países com maiores subidas anuais – encontram-se Eslovénia (27,6%) e Espanha (22%).

Os proprietários imobiliários que tenham vários imóveis no mercado vão poder “empresarializar” a sua atividade e passar a pagar IRS de acordo com as regras da categoria B, que são aplicadas aos empresários em nome individual/trabalhadores independentes. Quer isto dizer que podem passar a ser uma espécie de “empresários do arrendamento” sem terem de constituir uma sociedade em IRC.

As pessoas solteiras e os casais sem filhos que tenham uma renda ou paguem prestação da casa podem ter de pagar mais IRS em 2015. Os casados com um filho também correm risco de ver o imposto subir. A fatura a pagar só desce no caso de se tratar de uma família com dois ou mais filhos.

O setor da construção foi um dos mais afetados pela crise, senão o mais afetado. Mas essa tendência parece estar a ser ultrapassada e a confiança a subir de tom. Nos primeiros sete meses do ano, “os empresários da construção mantiveram-se otimistas quanto à evolução do setor, com base na carteira de encomendas e numa opinião favorável em relação às perspetivas de emprego”, refere a FEPICOP.

Com o fim da cláusula de salvaguarda, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2014, a pagar em 2015, vai aumentar, já que não terá as limitações que foram aplicadas em 2012 e 2013. Nesse sentido, os proprietários vão pagar ao Estado mais 176 milhões de euros em IMI no próximo ano.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) organiza esta quinta-feira (dia 23), entre as 15h30 e as 18h00, uma conferencia internacional com o tema “Crescer com Energia – Cidades, Reabilitação Urbana e Crescimento Sustentável”. O evento realiza-se no Instituto Superior técnico e terá a presença, entre outros, do presidente da autarquia António Costa e do vereador do urbanismo Manuel Salgado.

Até 2020, as famílias que sejam obrigadas a vender a sua própria habitação vão ficar isentas de IRS, mesmo que obtenham mais-valias. Mas isto apenas acontece no caso de que os ganhos obtidos sejam utilizados para pagar ou amortizar os empréstimos à habitação, junto dos bancos.

A Câmara Municipal de Lisboa realizou ontem mais uma hasta pública (a quarta de cinco agendadas para este mês) para vender 24 prédios devolutos, ao abrigo do programa Reabilita Primeiro Paga Depois. Os imóveis foram a concurso por um preço base de licitação total de 2.975.000 euros e o valor final mais que duplicou: 6.084.000 euros.

O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado (OE) 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). As alterações no setor imobiliário, no âmbito no documento que anteontem (15 de outubro) foi entregue pelo Governo no Parlamento, é o tema do quarto artigo, escrito por António Fonte-Santa.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu quarta-feira a 3ª edição da atribuição do Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA). Segundo a autarquia, as candidaturas a este apoio, que financia até 1/3 do valor da renda durante 12 meses, decorrem até 14 de novembro.

Há um sinal claro dado pelo Governo do impulso que quer dar ao setor imobiliário, através da reabilitação urbana. Na versão final da proposta de lei do OE para 2015 autoriza o IHRU a contrair empréstimos até 50 milhões de euros para habitação e reabilitação urbana. Este ano, podia envidar-se até dez milhões de euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) realiza hoje (dia 16) a quarta de cinco hastas públicas agendadas para este mês. Em causa estão três edifícios municipais devolutos que vão a concurso ao abrigo do programa Reabilita Primeiro Paga Depois. A hasta pública decorre a partir das 10 horas no edifício Central da autarquia, no Campo Grande, 25 – sala de Concursos, piso 1, Bloco F.

A proposta de OE contempla novidades relativamente ao pagamento do IMI. Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados entre 2011 e 2012.

O Banco Espírito Santo Investimento (BESI), presidido por José Maria Ricciardi, vai leiloar 26 imóveis – 25 apartamentos e um terreno – que pertencem à carteira do próprio banco e da empresa Cominvest Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, que foi comprada pelo BESI em junho (por 4,5 milhões de euros, relativos a 51% da empresa). Ao todo, o valor-base da licitação dos bens ronda os dois milhões de euros.

As alterações que o Governo quer introduzir na lei das rendas são vistas como um “contratempo” pela Comissão Europeia (CE) no seu relatório de avaliação ao Programa de Ajustamento, conhecido ontem. Segundo a CE, o impacto da reforma do arrendamento urbano “ainda precisa de ser completamente avaliado”.

Nos primeiros nove meses do ano, as famílias e os promotores imobiliários viram-se forçados a entregar aos bancos 1.933 imóveis, por dificuldades em cumprir com o pagamento do empréstimos concedidos. Trata-se de um aumento de 4,5% face ao período homólogo. A maioria destes imóveis vai depois a leilão, mas esta modalidade também está a perder fulgor. Em causa estão dados da APEMIP.

Quase metade das empresas de construção em Portugal (48%) já “teve de despedir trabalhadores” para sobreviver aos problemas financeiros resultantes dos atrasos nos pagamentos do setor público, que são de 149 dias. Em causa está um estudo com base no índice de pagamento europeu da Intrum Justitia 2014.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) vendeu ontem em hasta pública 12 imóveis, propriedade do Estado e de institutos públicos, num total de 34 levados a concurso (taxa de realização de 35,3%). O valor total em venda superava os 4,3 milhões de euros, tendo a DGTF arrecadado 828.085 euros (taxa de realização de 19%). Foi o segundo ano seguido que a entidade decidiu vender património no SIL – Salão Imobiliário de Portugal.

O índice de produção na construção caiu 8,1% em agosto face ao mesmo mês do ano passado. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em julho, o índice registara uma redução de 9,4% face a 2013. Já os índices de emprego e de remunerações diminuíram 4,3% e 3,9%, respetivamente.

Comprar casa em Portugal é hoje mais caro que há um ano. Segundo dados do Eurostat, no segundo trimestre do ano passado, o preço das habitações subiu 5,9% face ao período homólogo. Quando comparado com os primeiros três meses deste ano, os imóveis encareceram 1,6%.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) realiza hoje (dia 10) a terceira de cinco hastas públicas agendadas para este mês. Em causa estão 15 espaços comercias para arrendamento, sendo que a hasta pública decorre a partir das 10 horas no edifício Central da autarquia, no Campo Grande, 25 – sala de Concursos, piso 1, Bloco F.