Habitação

O setor da habitação é uma das prioridades do Banco Português de Fomento (BPF). A garantia é dada pelo CEO da instituição estatal, Gonçalo Regalado, que centra atenções, por exemplo, no financiamento das cooperativas de habitação, funcionando como braço financeiro do Estado para potenciar a construção e reabilitação de habitação a custos acessíveis.

O arquiteto Filipe Magalhães, novo curador do Centro de Arquitetura do Centro Cultural de Belém, quer dar palco ao tema da habitação e dar voz às jovens gerações de arquitetos, em programações com exposições “inquietantes” que atraiam diferentes públicos.

Um esquema de fraude imobiliária em Palmela deixou mais de 120 famílias sem casa e provocou prejuízos superiores a 26 milhões de euros. O caso, agora investigado pelo DIAP de Setúbal, expõe falhas graves na lei da habitação e do urbanismo, incluindo lacunas no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). O suspeito detido em dezembro de 2025 foi entretanto libertado pelo tribunal.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vai levar a hasta pública, dia 4 de fevereiro de 2026, um conjunto de 12 imóveis com um valor-base global de 8,13 milhões de euros. Os valores-base dos imóveis variam entre 287.171 euros e 1,12 milhões de euros.

O Vale da Pipa Residence, projeto de habitação acessível no concelho de Lagoa, no Algarve, pode agora avançar para a conclusão da fase final do processo de aprovação do loteamento, após a assinatura, no dia 8 de janeiro de 2026, de um protocolo de cooperação para reforço do sistema público de saneamento de águas residuais.

Os deputados com assento na Assembleia da República discutiram e votaram uma série de propostas na área de habitação esta sexta-feira, dia 9 de janeiro. Mas só o pacote fiscal do Governo destinado a aumentar a oferta habitacional é que obteve luz verde.

Construir uma casa nova em Portugal voltou a ficar mais caro à boleia do aumento das despesas com a mão de obra.

Portugal enfrenta uma escassez significativa no setor imobiliário, que perdurará, pelos menos, até à próxima década. Segundo o Centro Comum de Investigação (JRC, na sigla inglesa) da União Europeia (UE), serão necessárias pelo menos mais 176,6 mil casas, além das 289 mil previstas, totalizando cerca de 465 mil fogos até 2035. O estudo aponta para uma necessidade crescente, motivada por fatores demográficos, turísticos e pela deterioração do parque habitacional existente, e prevê que o investimento necessário para satisfazer esta procura seja da ordem de 1,68 biliões de euros na próxima década.

Portugal registou a segunda maior subida homóloga dos preços das casas, 17,7%, no terceiro trimestre de 2025, com a média da Zona Euro nos 5,1% e a da União Europeia (UE) nos 5,5%, divulga esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) o Eurostat.

Já se sabe quais são as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) fixadas para 2026. A maioria dos municípios vai cobrar a taxa mínima, de 0,30%. E contam-se ainda 31 autarquias que optaram por descer este imposto.

Estás a considerar uma nova habitação pronta a habitar, rápida de instalar e sem surpresas no orçamento?

A Diagramamotriz – Construção Unipessoal, Lda., constituída em 2017, tornou-se protagonista de um dos maiores escândalos imobiliários recentes em Portugal. A empresa, liderada por Romeu Joel Marçalo da Silva, vendeu várias vezes as mesmas casas em complexos residenciais de luxo no concelho de Palmela, angariando milhões em sinais junto de dezenas de promitentes compradores.

O Governo quer que, aquando de uma transação imobiliária – compras e vendas de terrenos para construção ou de imóveis já construídos ou em construção –, seja obrigatório incluir no contrato se existe ou não "título urbanístico". Se tal não se verificar, os negócios podem cair por terra, ou seja, ser anulados, ficando sem validade. O objetivo é dar mais “segurança jurídica” aos negócios imobiliários, em prol da transparência, sendo esta uma medida incluída na nova versão do simplex dos licenciamentos urbanísticos. Uma proposta que deverá ser debatida esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) no Parlamento.

O número ainda não é oficial, representa uma estimativa, mas o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo em dezembro tendo em vista a colocação de mais casas no mercado deverá ter um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros, adiantou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sugere que Portugal implemente um seguro obrigatório contra catástrofes naturais para todos os edifícios, como forma de proteger os proprietários e reduzir a exposição financeira do Estado. A recomendação, apresentada pelo diretor de estudos Luiz de Mello durante o “Economic Survey Portugal 2026”, visa criar um mecanismo formal de partilha de riscos público-privados, atualmente fragmentado e pouco estruturado.

Portugal tem um dos maiores parques habitacionais em relação à população da OCDE. Mas quase um terço destas casas estão subutilizadas ou vazias, sendo mesmo o caso mais grave entre os 38 Estados-membros.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adiantou esta quarta-feira (7 de janeiro de 2026) que beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa cerca de 70 mil jovens, enquanto a garantia pública abrangeu 23 mil jovens.