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TC rejeita referendo sobre Alojamento Local em Lisboa

O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa por “não dar por verificada a legalidade” desta iniciativa popular devido à ausência de “um controlo efetivo das assinaturas” necessárias neste âmbito.
Preço das casas em Portugal

Habitação e imobiliário em 2025: como ficam os preços e as tendências?

Está traçado um cenário otimista para o mercado imobiliário em Portugal e na Europa em 2025, tendo em conta as perspetivas de crescimento económico, recuperação de poder de compra e de queda dos juros. Todos estes fatores vão continuar a dar ânimo à compra de casas e ao investimento em escritórios, logística e retalho, que iniciaram a rota de recuperação no ano passado. E também deverão incentivar a construção de casas e de outros projetos imobiliários. Mas será na medida certa? Não há dúvidas entre especialistas de que a oferta de casas a preços acessíveis vai continuar a ficar aquém das necessidades da procura, antecipando-se um agravamento da crise na habitação em 2025 no país.
Habitação acessível em Portugal

Habitação acessível: Programa 1º Direito com execução inferior a 3%

Os projetos promovidos pelas autarquias no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conhecido por 1º Direito, estão a apresentar um ritmo de concretização lento. Os números mais recentes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) confirmam esse cenário: até 30 de setembro de 2024 foram entregues 1.700 casas, menos de 3% da meta de 59.000 habitações fixada para 2030.
Seguro para proteger casas dos sismos

Supervisor dos seguros quer fundo sísmico para proteger casas

Há mais de uma década que se fala em criar um fundo sísmico em Portugal. Mas nada foi feito até então. Agora, a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) voltou a colocar o tema em cima da mesa, propondo ao Governo a criação de um fundo sísmico, para já, centrado em proteger as habitações. A ideia é repartir riscos e custos entre seguradoras, particulares e o Estado dentro de limites bem definidos.
Lei dos solos

Partidos contra lei dos solos – ministro fala em “mudança estrutural”

BE, PCP, Livre e PAN requereram, esta quinta-feira (2 de dezembro de 2025), a apreciação parlamentar do decreto-lei que flexibiliza a lei dos solos – o decreto-lei n.º 117/2024 altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e já foi publicado em Diário da República –, argumentando que o diploma contribui para a especulação imobiliária e não responde aos problemas na habitação. Opinião diferente tem o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que considera que a alteração ao RJIGT visa “aumentar a oferta de terrenos para construir habitação como forma de baixar o preço das casas”, sendo esta “uma mudança estrutural”.
Mão de obra na construção

Obras do PRR em risco sem atração de mais mão de obra imigrante

Portugal terminou 2024 ultrapassando a barreira dos 40% de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que é positivo. Agora, os esforços estão concentrados em fintar os desafios que podem comprometer mais de metade das obras previstas no PRR, que têm apenas ano e meio para serem concluídas. Isto porque há obras de grande dimensão em curso e ainda falta lançar novos concursos, nomeadamente de habitação. A pressão em cumprir as metas do PRR “é muito forte”, sobretudo devido à falta de mão de obra na construção civil.
Renda das casas em Portugal

Rendas das casas em Portugal aumentam 4,7% em 2024

Em Portugal, as rendas das casas continuaram a subir a bom ritmo ao longo de 2024. Isto porque os incentivos criados para colocar mais habitações no mercado de arrendamento (como a redução do IRS para 25% sobre os rendimentos prediais) não foram suficientes para aumentar a oferta na medida necessária e responder às atuais necessidades da procura. Como resultado, os preços das casas para arrendar acabaram por subir 4,7% em dezembro de 2024 face ao mesmo mês no ano anterior. Em detalhe, isto significa que arrendar casa em Portugal passou a ter o custo mediano de 16,2 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de dezembro de 2024, um dos valores mais elevados de sempre, revela o índice de preços do idealista, editor deste boletim. Já em termos trimestrais, as rendas das casas mantiveram-se estáveis (-0,3%).
Casas à venda com preços reduzidos

Comprar casa em Portugal: há mais de 2.500 imóveis à venda com desconto

As casas para comprar continuam a ficar cada vez mais caras em Portugal. Mas também é possível encontrar imóveis no mercado com desconto. É neste contexto que quem quer adquirir habitação deve estar atento a oportunidades, como é o caso da campanha da Remax que colocou à venda 2.795 imóveis com preços reduzidos até 28 de fevereiro. A grande maioria destes imóveis são habitações.
jovens comprar casa

Herdeiros sem partilhas feitas podem beneficiar do IMT Jovem

Os herdeiros que ainda não realizaram a partilha de uma herança indivisa, que inclui imóveis, podem usufruir do IMT Jovem, segundo a explicação do Ministério das Finanças.De acordo com o ministério das Finanças, citado pelo Jornal de Negócios, numa herança indivisa "os herdeiros são apenas titulares
Preço das casas em 2024

Comprar casa em Portugal: preço sobe 10,4% em 2024 (e atinge recorde)

Os preços das casas à venda em Portugal, por várias circunstâncias, mantiveram em 2024 a tendência de subida dos últimos anos. Foram vários os incentivos que surgiram no mercado para estimular a procura e compra de casas, desde a descida dos juros à isenção de IMT para jovens. Mas, embora o problema de acesso à habitação já esteja bem identificado, o ano termina com poucas iniciativas legislativas que valham, realmente, para promover a oferta de casas à venda no curto e médio prazo (como a nova lei dos solos). É neste contexto que comprar casa continua a ficar mais caro no país, com os preços das casas a subir 10,4% em dezembro de 2024 face ao mesmo mês de 2023 (+3,4% em termos trimestrais). Assim, comprar casa em Portugal passou a ter o custo mediano de 2.827 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de dezembro de 2024, um novo máximo histórico na série do índice de preços do idealista, editor desta newsletter.