Músicos e lojistas vão ter 10 dias para sair do shopping Stop no Porto

Os músicos e lojistas do centro comercial Stop têm 10 dias para sair do edifício depois de notificados os proprietários e condomínio, revela um despacho assinado pelo presidente da Câmara do Porto a que a Lusa teve acesso no sábado (dia 2 de setembro). Mas nem tudo está perdido: o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, veio a público esta segunda-feira afirmar que os proprietários do Stop podem tomar medidas para evitar o encerramento do centro comercial, como a aquisição de extintores e outros equipamentos de segurança.

"Determino a cessação da utilização do edifício, de todas as frações autónomas e do parque de estacionamento aberto ao público do referido edifício, fixando o prazo de 10 (dez) dias úteis para cumprimento voluntário desta medida de tutela", lê-se no despacho assinado pelo presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.

O despacho, noticiado na sexta-feira pelo jornal Público e a que a Lusa teve acesso, indica ainda que os proprietários e a administração do condomínio vão ser notificados da decisão, pelo que, só depois da notificação deverão ser contabilizados os 10 dias úteis para proceder ao encerramento do Stop.

“Fomos apanhados de surpresa”, afirmou à Lusa o presidente da Associação Cultural de Músicos (ACM) do Stop, Rui Guerra. Segundo Rui Guerra, a associação não foi, até ao momento, contactada pela autarquia, algo que espera que aconteça no início da próxima semana, até porque, disse, “a situação é mais complicada” do que a que motivou em julho o encerramento de mais de uma centena de lojas.

“Estamos à espera de falar com a câmara porque neste momento estamos impotentes”, observou, lembrando que os proprietários “estão organizados”. “Espero que não acabe mal para o nosso lado”, acrescentou.

Também contactado pela Lusa, o presidente da associação Alma Stop, Bruno Costa, remeteu uma reação para momento posterior.

“Fomos apanhados de surpresa”, disse Rui Guerra, presidente da Associação Cultural de Músicos (ACM) do Stop

Rui Moreira diz que proprietários podem tomar medidas que evitem fecho do Stop

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou esta segunda-feira (dia 4 de setembro) que os proprietários do centro comercial Stop podem tomar medidas, como a aquisição de extintores e outros equipamentos de segurança, que evitem o encerramento do equipamento.

“Aquilo que pode surgir naturalmente e está ao alcance dessas pessoas [proprietários] é, olhando para as patologias imediatas que são assinaladas [no relatório da Proteção Civil] (…) tomar as medidas de precaução que permitam que o centro possa reabrir ou possa até, porventura, não fechar”, afirmou Rui Moreira.

Durante o Conselho Municipal de Segurança, o autarca independente esclareceu que, depois de confrontado com os pareceres dos serviços municipais, na sequência do relatório da inspeção extraordinária realizada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) às condições de segurança do Stop, "não restava outra alternativa".

"Esta é uma questão que vai além da questão civil e criminal, é uma questão de consciência (...) Acima de tudo é uma questão de consciência fundamentada nos pareceres que recebemos", referiu, adiantando ter pedido, no início de agosto, uma audiência ao Ministério Público para perceber o que poderia ser imputado ao município se não praticasse tais atos.

"Iremos cumprir absolutamente com esta determinação", acrescentou Rui Moreira, que disse ainda ter falado com os ministros da Cultura e da Administração Interna sobre o tema.

Segundo Rui Moreira, se os proprietários das frações do Stop não quiserem avançar com as obras necessárias dificilmente o município poderá fazer alguma coisa, uma vez que não é proprietário e que, por lei, não pode comprar os equipamentos de segurança apontados pela ANEPC como estando em falta.

"Estávamos convencidos de que através das medidas paliativas íamos conseguir ganhar tempo", observou, salientando que a decisão de encerramento “não é um ato político”.

"Percebo perfeitamente que há falta de um culpado evidente (...). Como não há um causador evidente, é o mensageiro das más notícias que é destratado", referiu.

Serviços jurídicos da autarquia do Porto defendem encerramento do Stop

Num parecer a que a Lusa teve acesso na sexta-feira, os serviços jurídicos da autarquia defendem o encerramento do espaço e o intento de uma providência cautelar contra a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e o Ministério da Administração Interna (MAI).

O Stop, que funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das suas frações serem seladas em 18 de julho, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu a 4 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

Além do encerramento do edifício, e perante as conclusões do relatório, em termos jurídicos os serviços defendem também uma providência cautelar contra a ANEPC e contra o Ministério da Administração Interna, "por violação ou fundado receio de violação do direito administrativo".

A autarquia liderada por Rui Moreira quer que tanto a Proteção Civil como o ministério liderado por José Luís Carneiro sejam obrigados "à adoção de todos os atos e operações materiais necessárias a determinar, a título preventivo e com efeitos imediatos, mediante ordem escrita e fundamentada, o encerramento provisório das instalações do Centro Comercial Stop".

Como a providência cautelar tem "caráter instrumental e provisório", os serviços jurídicos da autarquia pretendem também avançar com uma ação administrativa para invalidar o despacho da inspeção extraordinária "por vício de violação de lei", bem como condenar a ANEPC e o ministério a ordenar o encerramento do Stop.

O relatório da Proteção Civil indica que ficou "claramente demonstrada a falta de segurança do edifício" depois de realizados testes de avaliação de risco de incêndio com o método Gretner, em que "a segurança é suficiente se for alcançado o valor 1", mas os pisos à superfície do Stop obtiveram 0,45 e 0,77 (com bombeiros à porta), e os subterrâneos 0,805 e 1,368 (com bombeiros).

Há ainda falhas nas condições gerais de evacuação, "o gerador não se encontra dedicado exclusivamente à segurança contra incêndio" como previsto na lei, "o quadro elétrico do gerador evidencia falta de manutenção e intervenções não respeitando as boas práticas", havendo anda falhas na sinalização e iluminação de emergência, entre outras anomalias identificadas.

*Com Lusa