a associação nacional de proprietários (anp), formada por milhares de proprietários e senhorios de todo o país, considera que a avaliação geral de imóveis em vigor até ao final do ano, para efeitos de imposto municipal de imóveis (imi), é injusta. isto porque conduz a uma “inaceitável discriminação” dos senhorios com imóveis cujos inquilinos têm rendas antigas e baixas, anteriores a 1990, e já avaliados entre 2004 e 2011
em comunicado, a anp adianta que “faz eco da revolta generalizada dos seus associados, a quem os serviços da autoridade tributária estão a recusar a declaração de rendas antigas, com o fundamento de que as casas já estavam avaliadas anteriormente ao início da avaliação deste ano”
de acordo com o dinheiro vivo, que se apoia no comunicado da entidade, com o intuito de corrigir a injustiça entre contribuintes com prédios já avaliados e outros não avaliados evidencia-se “uma grave discriminação entre avaliações”. “a salvaguarda em relação às rendas antigas permite que o imi a pagar pelo senhorio seja, em resultado da capitalização (x 15) das rendas, valor equivalente a cerca de um mês de renda de casa, e não 0,5% sobre o valor patrimonial tributário elevadíssimo, fixado através da fórmula constante do código do imi (cimi) e que condena o senhorio à situação kafkiana de pagar muito mais de imposto do que recebe de renda”, explica a anp
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