O número de casas penhoradas pelas Finanças não para de aumentar. Só este ano, o Fisco já vendeu mais de 40 mil imóveis penhorados por dívidas fiscais, o que perfaz uma média de 224 imóveis por dia.
Segundo o Correio da Manhã, que avança com estes números, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou uma ação popular contra o Fisco e a Segurança Social para travar o processo de venda de casas penhoradas resultantes de dívidas fiscais.
A publicação escreve que a ação judicial foi aceite pelo tribunal dia 18 de junho, sendo que foram arrolados como testemunhas no processo o diretor-geral de Impostos, José Azevedo Pereira, o ministro da Segurança Social, Mota Soares, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Fisco penhora e vende quase 200 casas por dia
O número de casas penhoradas pelas finanças não para de aumentar, sendo que os imóveis são o bem mais penhorado pelo fisco para cobrir dívidas de impostos. Só este ano já foram penhorados e vendidos 31.506 imóveis, mais 12,48% que o registado pela Autoridade Tributária (AT) durante o mesmo período de 2013. Ao todo, estão a cair na mão do fisco e a ser entregues para venda, em média, 189 casas por dia.
Casas penhoradas pelo fisco estão à venda por 1 cêntimo
As finanças estão a recorrer cada vez mais à venda de imóveis penhorados através de negociação directa, com preços-base em leilões meramente simbólicos. segundo o jornal semanal sol, em várias vendas de apartamentos e terrenos a licitação mínima definida pela direcção-geral dos impostos (dgci) chega a ser de um cêntimo, ganhando a melhor proposta apresentada. Em causa está a urgência em arrecadar receita, bem como a reduzida capacidade financeira dos potencias compradores
Fisco agenda a venda de 28.300 casas penhoradas
Desde janeiro, o Fisco já agendou a venda de mais de 28.300 casas penhoradas a contribuintes com dívidas. Quer isto dizer que em menos de seis meses a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já marcou a venda de mais imóveis penhorados que no total de 2013: em todo o ano passado, as finanças agendaram a transação de 28.010 habitações.
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