
Os relatórios de avaliação de imóveis dados como garantia de empréstimos devem ser entregues aos clientes, sempre que estes são pagos total ou parcialmente por estes e independentemente da finalidade do crédito. Trata-se de uma recomendação do Banco de Portugal (BdP), que já tinha recomendado, em 2010, a entrega aos clientes dos relatórios, normalmente pagos por estes e em valor considerável, que pode atingir algumas centenas de euros.
As entidades financeiras levantaram dúvidas, no entanto, sobre a aplicação da recomendação a outros créditos que não apenas o da habitação.
Segundo o Público, em face da interpretação restritiva da recomendação anterior, o BdP publicou nesta segunda-feira nova Carta Circular a alargar o seu entendimento sobre as boas práticas nesta matéria.
O supervisor lembra que o referido relatório de avaliação deve ser disponibilizado a todos os clientes, incluindo pessoas coletivas ou pessoas singulares que atuam no âmbito da sua atividade comercial ou profissional, e independentemente da finalidade do crédito que o imóvel garante. “A adoção destas boas práticas contribui para o cumprimento dos deveres de transparência e de lealdade que as instituições têm para com os clientes”, refere entidade.
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