Uma das prioridades do Programa Nacional de Reformas (PNR), aprovado em Conselho de Ministros a 21 de abril, é a “valorização do território”, com o Governo a destinar 2.700 milhões de euros à reabilitação urbana. Em causa está um financiamento que será assegurado sobretudo pelo Portugal 2020, Plano Juncker e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).
De acordo com o Imojuris, serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, até 2020 o Governo quer promover a reabilitação de 1.800 edifícios, através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020). Serão ainda reabilitados 2.702 fogos com o apoio do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.
Através da iniciativa “Reabilitar para Arrendar” o Executivo quer intervencionar 400 edifícios degradados com mais de 30 anos e disponibilizados em regime de renda condicionada.
No âmbito do urbanismo, está prevista a reabilitação de 2,9 milhões de m2 de espaços públicos, 197.000 m2 de edifícios públicos e comerciais e 2.057 habitações em áreas degradadas, assim como a reabilitação de 14.330 m2 de edifícios em áreas protegidas.
“Paralelamente, o Governo quer melhorar a eficiência energética em 10.000 fogos até 2020, através da medida ‘casa eficiente’, bem como promover a eficiência energética na Administração Pública”, lê-se no site do Imojuris.
De referir que o PNR, a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros: 10.500 milhões do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker.
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