Em 2017, ano de eleições autárquicas, quase uma centena de municípios vai baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Não há subidas face a 2016 e quase metade das câmaras vai optar pela taxa mínima: 0,3%. Relativamente ao IMI Familiar, haverá menos autarquias a aplicar este desconto.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia nos dados disponíveis até agora na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – foram divulgados dados de 298 dos 308 concelhos –, 32,5% desses municípios vão cobrar menos IMI no próximo ano e 70% vão manter a taxa que aplica atualmente. E mais: nenhuma câmara vai aumentar o IMI geral em 2017 e quase metade vai aplicar a taxa mínima do imposto, que é de 0,3% – a taxa máxima é de 0,45%.
No que diz respeito ao IMI Familiar, e de acordo com a publicação, 211 municípios decidiram aderir ao desconto no imposto a pagar para os munícipes com filhos, mais que os 208 verificados em 2016. Um número que difere, no entanto, dos revelados pelo Dinheiro Vivo/Jornal de Notícias. De acordo com as publicações, que se apoiam também em dados da AT, 209 municípios já aderiram ao IMI Familiar, menos 11 do que os que decidiram este ano contemplar as famílias com este benefício fiscal.
De referir que este desconto vai funcionar de forma diferente em 2017. Se anteriormente o desconto era até 10% para quem tinha um filho, até 15% para dois filhos e até 20% para três ou mais filhos, no próximo ano estabeleceu-se um valor fixo: quem tem um filho paga menos 20 euros, quem tem dois paga menos 40 euros e quem tem três ou mais paga menos 70 euros.
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