O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a defender o agravamento da tributação dos apartamentos arrendados a turistas em sede do regime simplificado de IRS e de IRC. Segundo Fernando Rocha Andrade, a medida visa atenuar a enorme discrepância que existia, e que quantificou na ordem dos 1.800%.
O governante, que falava durante uma conferência organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, classificou o quadro fiscal existente até 2016 como causa de “uma significativa distorção fiscal” entre duas utilizações diferentes dos prédios. Esta distorção “significativa” tem uma ordem de grandeza: os imóveis arrendados de forma tradicional pagavam mais 1.800% de imposto do que os imóveis arrendados a turistas, apontou.
Foram estas diferenças que levaram o Governo a subir os coeficientes de 0,15 para 0,35 no IRS e de 0,04 para 0,35 no IRC - as novas taxas são para aplicar deste ano em diante. Apenas quem está no regime simplificado (para quem tem contabilidade organizada nada muda) e os apartamentos para turistas (hostels, por exemplo) mantêm os mesmos coeficientes.
Em contrapartida, estes contribuintes podem também optar pelas regras de liquidação da categoria F, em vez das da categoria B onde têm de estar fiscalmente enquadrados.
Alojamento local no olho do furacão
A liberalização do alojamento local fez disparar o negócio em Portugal, sobretudo nas grandes cidades como Lisboa e Porto. A princípio como um rendimento extra para famílias, depois já com a operação de empresas especializadas, atraídos pela rentabilidade. Depois de um verdadeiro boom, as casas para turistas enfrentaram em 2016 várias frentes de batalha, começando a atividade a dar sinais de algum arrefecimento.
Registo do alojamento local com travão a fundo
O excesso de concorrência e todas as polémicas em torno do Alojamento Local (AL) estão a começar a afetar os preços e as taxas de ocupação. O número de unidades registadas em Portugal continua a aumentar, mas a um ritmo muito inferior ao verificado no ano passado.
Há espaço para arrendamento tradicional e de curta duração em Lisboa, dizem proprietários
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ALP: Proprietários querem garantias para arrendar a estudantes
Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
15 escorregas de parques aquáticos ibéricos que te vão tirar o fôlego
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