O pacote de medidas criadas pelo Governo para estimular a habitação a preços acessíveis

Comprar ou arrendar casa não é tarefa fácil, sobretudo para as famílias de classe média ou baixa - o problema não é novo, mas tende a agravar-se. O Governo decidiu, por isso, avançar com um conjunto de medidas para estimular o mercado e aumentar a oferta disponível a preços acessíveis. Do conjunto de iniciativas apresentadas este ano destacam-se os contratos vitalícios, as casas com rendas acessíveis e a reabilitação de imóveis devolutos.

Só este ano já foram apresentadas cinco medidas de apoio à compra ou arrendamento de casa, entretanto compiladas pelo ECO. O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) é a mais recente novidade do Ministério da Habitação. O DHD foi aprovado na semana passada e prevê que uma ou mais pessoas residam de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento de uma caução inicial e de uma prestação mensal ao proprietário. Está tudo explicado neste artigo preparado pelo idealista/news. 

Já o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entrou em vigor a 1 de julho, pretende promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado. Visa assegurar habitação a famílias que não conseguem pagar os valores das rendas praticados atualmente, proporcionando benefícios fiscais aos senhorios que pratiquem preços 20% inferiores.

Em julho, foi aprovado o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, que prevê a reabilitação de imóveis devolutos do Estado para convertê-los em habitações acessíveis para a classe média. Este programa é para realizar “sem sobrecarregar o Orçamento do Estado”, o que quer dizer que a reabilitação dos imóveis será feita através da utilização do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) que, por sua vez, terá como parte integrante o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Já o Programa 1.º Direito pretende apoiar a promoção de soluções de habitação para pessoas que vivem em condições indignas — precariedade, sobrelotação, insegurança, etc. — e que não dispõem de capacidade financeira para suportar os custos do acesso a uma habitação adequada. Em julho, o Governo, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e a Câmara de Lisboa (CML), anunciaram um investimento de 239 milhões de euros para reabilitar e construir casas para 4.500 famílias mais carenciadas na capital.

Na lista, o ECO inclui ainda o projeto Habitacional de Almada Poente anunciado também em julho, em que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem previsto um investimento de 2,8 milhões de euros para a reabilitação e construção de 3.500 casas com rendas acessíveis em Almada. Estas habitações vão nascer em terrenos do próprio IHRU e estão previstas no Projeto Habitacional de Almada Poente, que permitirão alojar mais de 9.000 pessoas.

Recentemente, o idealista/news preparou um guia completo sobre "chuva" de novas lei que traz mudanças para imobiliário e muito mais, que poderás consultar aqui.