O Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai, finalmente, arrancar. A autarquia anunciou a abertura das candidaturas às primeiras 120 casas do programa, dirigido aos jovens e à classe média, ainda para este mês. Fernando Medina promete rendas entre 150 e 400 euros para um T0, por exemplo, e garante que um T2 não ultrapassará os 600. Decidimos preparar-te um guia explicativo sobre o programa, com todas as perguntas e respostas que deves reter.
Quem pode concorrer?
O PRA é dirigido aos jovens e às famílias de classe média. Para concorrer, o rendimento bruto do agregado deve situar-se entre um mínimo de 8.400 €/ano por cada pessoa com rendimento, e um máximo de 35.000 €/ano (uma pessoa), 45.000 €/ano (duas pessoas), ou 45.000 €/ano + 5.000 €/ano por cada dependente (mais de duas pessoas).
“Estes valores máximos permitem abranger com segurança as classes médias, pois correspondem ao percentil 90 de rendimento dos agregados da AML”, lê-se no regulamento do programa.
A que tipos de habitação podem candidatar-se?
| Tipologia de Habitação | Tipologia de Habitação | |
| Nº de pessoas do agregado | Mínima | Máxima |
| 1 | T0 | T1 |
| 2 | T0 | T2 |
| 3 | T1 | T3 |
| 4 | T2 | T3 |
| 5 ou mais | T3 | T5 |
Qual o valor das rendas acessíveis?
O valor mensal da renda acessível é igual a 30% (taxa de esforço) multiplicado pelo rendimento mensal líquido do agregado habitacional, em duodécimos. Caso o agregado habitacional inclua dependentes (conforme declaração de IRS), a taxa de esforço é reduzida em 2% por cada pessoa dependente.
| Tipologia habitacional | Renda Mínima | Renda Máxima |
| T0 | 150 | 400 |
| T1 | 150 | 500 |
| T2 | 150 | 600 |
| T3+ | 200 | 800 |
Exemplos:
Uma pessoa que ganha o salário mínimo, 534€ líquidos x 14 meses:
- Salário bruto = 600€ mês
- Salário líquido em 14 meses = €534 / mês
- Salário líquido em 12 meses = €623/mês
- Taxa de esforço: 30%
Renda = 187 euros por mês para um T0 ou T1
Casal salário 1100€ líquidos x 14 meses, com dois filhos:
- Salário líquido do casal em 14 meses = €1100x2 = 2200€/mês
- Salário líquido em 12 meses = €2.567/mês
- Taxa de esforço: 30% - 4% bonificação 2 filhos = 26%
Renda de 667 euros para um T3 ou renda de 600 euros para um T2
Como funciona o programa?
Entretanto, ainda em novembro, será lançado o portal “Habitar Lisboa” para o registo de adesão aos programas de habitação da CML. Na renda acessível, os candidatos escolhem as habitações a que se pretendem candidatar, sendo que as casas serão atribuídas aos candidatos através de um sorteio público.
De acordo com o autarca de Lisboa, Fernando Medina, as pessoas que se increverem no portal – até à data de publicação deste artigo o mesmo não havia sido lançado - vão poder acompanhar o aparecimento de novas casas que a CMLaí irá colocar e que estarão em permanência disponíveis. Entre essas casas estarão habitações reabilitadas pelo município, casas adquiridas ao Estado ou à Segurança Social e casas particulares.
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