Mais de metade dos inquilinos em Lisboa deixaram de pagar a renda durante a pandemia

Um inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revela que mais de metade dos inquilinos na capital deixaram de pagar a renda logo a partir do mês de abril e nos meses seguintes, por causa da pandemia. De acordo com a primeira edição do Barómetro "Confiança dos Proprietários", um estudo trimestral realizado pela associação, 59,1% dos proprietários de imóveis arrendados revelaram ter tido dificuldades nesta matéria, suportando a falta de pagamento das rendas nesse período.

O Barómetro ALP adianta ainda que a suspensão do pagamento de renda, mecanismo que apenas poderia ser acionado pelos arrendatários nos casos de uma quebra de rendimentos superior a 20% ou taxa de esforço do agregado superior a 35%, “foi arbitrariamente utilizada pelos inquilinos, à revelia dos preceitos da Lei n.º 4-C/2020” - regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional.

Os senhorios inquiridos no Barómetro ALP adiantam ainda que mais de metade dos inquilinos (56%) "simplesmente deixaram de pagar a renda, sem qualquer comunicação, nem tão-pouco os comprovativos que a lei exigia para poder deixar de ser cumprido o dever de pagamento das rendas”.

“Devido a um clima de incumprimento que a Lei nº 4-C/2020 permitiu e que o Governo fomentou, os empréstimos sem juros disponibilizados pelo IHRU, para o pagamento das rendas habitacionais, foram apenas accionados por 3,2% dos inquilinos dos proprietários inquiridos neste estudo”, garante a ALP.

Outra “preocupante conclusão” diz respeito aos níveis de incumprimento do pagamento em duodécimos das rendas cujo pagamento foi suspenso, com 52,6% dos senhorios a declararem que ainda não receberam qualquer duodécimo dos seus inquilinos (dados recolhidos até 15 de setembro). Ainda assim, três quartos dos inquiridos (74,3%) não pretende intentar qualquer ação de despejo nos próximos seis meses, optando assim por “dirimir fora dos tribunais as dívidas acumuladas pelos seus inquilinos durante a crise da pandemia”.

1% dos proprietários pensa aderir a Programas de Arrendamento Acessível

A confiança dos proprietários no mercado de arrendamento “está fragmentada”, segundo a ALP, com metade dos inquiridos a garantirem que continuarão a colocar os seus imóveis no mercado tradicional, mantendo os mesmos valores de renda (com 62,1% das respostas). Apesar disso, quase um quarto dos proprietários (22,1%) referem que terão de aumentar os preços, devido ao risco que acarreta o arrendamento.

Um quarto das respostas dos proprietários aponta, contudo, para o abandono do mercado de arrendamento: 13,1% dos respondentes afirmam que vão manter os imóveis fechados e devolutos porque não têm confiança no Estado; 12,5% a afirmar que tencionam vender os imóveis outrora colocados no arrendamento. De assinalar que apenas 1% dos inquiridos pretendem colocar os seus imóveis nos programas de arrendamento acessível do Governo.

Confiança dos proprietários "arrasada"

“Este estudo demonstra que a confiança dos proprietários foi totalmente arrasada pelas medidas implementadas pelo poder político em matéria de arrendamento na gestão da crise da Covid-19, que colocaram muitos senhorios em gravíssimas dificuldades. Como tem sido habitual, o legislador só se preocupou com as dificuldades dos arrendatários, esquecendo as dos pequenos senhorios, que deveriam ter sido igualmente protegidos", afirma Luís Menezes Leitão, presidente da ALP.

O responsável recorda, de resto, o exemplo do país vizinho, que adoptou outra solução: “em Espanha, por exemplo, a moratória das rendas só se aplicou aos grandes detentores de imóveis, não tendo sido os pequenos proprietários obrigados a concedê-la, sendo nesse caso o Estado a assumir a obrigação de subsidiar o inquilino.”