As empresas em situação de crise devido à pandemia poderão contar com apoios extraordinários à retoma progressiva até agosto. O Governo de António Costa decidiu na passada quinta-feira (dia 1 de julho de 2021) prolongar algumas medidas que deveriam terminar a 30 de junho. Apoios aos trabalhadores independentes também foram estendidos.
Este prolongamento dos apoios à retoma permite às empresas com quebra de faturação iguais ou superiores a 75% reduzir Período Normal de Trabalho (PNT) até 100% durante os meses de julho e agosto, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Mas há limites. O mesmo documento diz que a “redução do período normal de trabalho está disponível para, no máximo, 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador”. Isto aplica-se a todas as empresas excepto as que se integram nos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos, já que nestes casos “a redução de 100% do PNT pode abranger todos os trabalhadores”, refere o mesmo documento citando o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministro.
O objetivo da prorrogação destes apoios passa por ajudar as empresas a manter os postos de trabalho, disse Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no final do Conselho de Ministros. De acordo com a ministra, há neste momento cerca de 130 mil trabalhadores abrangidos pelo apoio à retoma e cerca de 18 mil empresas. No total, desde o início deste ano, o número total de pessoas abrangidas pelo apoio à retoma progressiva ascende a 460 mil, refere a agência Lusa.
Apoio aos trabalhadores independentes
O Conselho de Ministros aprovou também a prorrogação do apoio aos trabalhadores independentes da cultura, do turismo, eventos e espetáculos para os meses de julho e agosto, bem como, o apoio aos sócios-gerentes de empresas nestes dois ramos de atividade.
“É também garantido o acesso aos apoios previstos nos artigos 26.º e 28.º-A do DL 10-A/2020, na sua redação atual, para os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários que se enquadrem em atividades que tenham sido suspensas ou encerradas por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, refere ainda o comunicado.
Além disto, foi também prolongado o mecanismo extraordinário do subsídio de doença Covid-19 a 100% da remuneração de referência líquida até ao final de setembro. Entre isolamento profilático e baixa de doença Covid-19 houve 810 mil pessoas abrangidas.
*Com Lusa
Lay-off: Governo quer manter apoio à retoma progressiva em 2021
O Governo está a preparar-se para alargar o apoio à retoma progressiva, que veio substituir o lay-off simplificado – criado no âmbito das medidas extraordinárias para o combate à Covid-19 e que acabaria em dezembro de 2020 – ao próximo ano. E admite, mesmo, “ir mais longe” nos apoios às empresas “se necessário”. As palavras são do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, que se mostrou disponível para dar continuidade ao programa,&nbs
Aprovada flexibilização do apoio à retoma progressiva – será possível reduzir horários a 100%
O Governo aprovou esta quinta-feira (8 de outubro de 2020), em Conselho de Ministros (CM), várias mudanças ao apoio à retoma progressiva, que sucedeu ao lay-off simplificado. Na prática, fica alargado o universo de empregadores que podem ser abrangidos por este regime e as empresas com quebras mais acentuadas beneficiam de “mais” ajuda, podendo reduzir em 100% os horários de trabalho.
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