A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) vai ser entregue esta quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, pelo Governo na Assembleia da República, depois do chumbo em outubro, que levou à realização de eleições legislativas.
Após aprovada a nova proposta na terça-feira (12 de abril) em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Fernando Medina, entrega ao Parlamento o primeiro Orçamento assinado por si, mas ainda desenhado pelo antecessor João Leão. Após a entrega, o ministro da tutela irá apresentar o documento em conferência de imprensa, prevista para as 14h30.
As linhas gerais da proposta foram apresentadas na segunda-feira aos partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP) e aos deputados únicos do PAN e Livre pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
De acordo com os partidos, a proposta irá integrar uma revisão em baixa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5%, previsto no Programa de Estabilidade (PE), mas deverá manter a meta do défice de 1,9%. Segundo os partidos, o executivo irá também rever em alta a taxa de inflação para cerca de 4%.
A proposta do OE2022 é entregue seis meses depois da primeira proposta ter sido chumbada, a 27 de outubro do ano passado, com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL. Na votação na generalidade, no plenário da Assembleia da República, o PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. No total, 108 deputados votaram a favor, cinco abstiveram-se e 117 votaram contra.
Costa diz que há mais 1.200 milhões em apoios para empresas e famílias
O primeiro-ministro afirma que a proposta de orçamento, entre descidas de impostos e subvenções, prevê mais 1.200 milhões de euros destinados a apoiar empresas e famílias para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia. Este dado consta de uma mensagem vídeo de António Costa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
“A guerra na Ucrânia exige-nos ainda novas respostas. A proposta de Orçamento do Estado permite financiar o conjunto de medidas que adotamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e conter a inflação”, sustenta o líder do executivo na sua mensagem.
De acordo com António Costa, “entre descidas de impostos e subvenções, a proposta de orçamento prevê mais de 1.200 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias para fazer face à crise aberta com a guerra na Ucrânia”.
“Este é, portanto, um orçamento de respostas concretas e que nos faz avançar. Um orçamento ajustado à nova conjuntura, sem nunca se desviar dos objetivos estruturais e sem abandonar a trajetória de consolidação orçamental responsável, com contas certas”, defende o primeiro-ministro.
Na sua mensagem, António Costa começa por observar que “cinco dias depois de o Governo assumir funções” entrega já [hoje] a proposta de Orçamento do Estado de 2022 na Assembleia da República, “para que possa ser discutida e aprovada o mais rapidamente possível”.
"É um orçamento dirigido à classe média e aos jovens"
“Este orçamento mantém as prioridades que apresentámos no final de 2021, porque mantemos os mesmos objetivos estratégicos e a mesma ambição para o país: acelerar o crescimento e reforçar a coesão social. É um orçamento dirigido à classe média, centrado nos jovens e amigo do investimento e que cumpre todos os compromissos que assumimos”, considera.
O primeiro-ministro assinala depois que o seu Executivo vai “concretizar finalmente o aumento extraordinário das pensões, com efeitos a 1 de janeiro”.
“Vamos reduzir os impostos sobre a classe média, por via do desdobramento de escalões, e isentar de IRS mais 170 mil famílias, com menores rendimentos. Vamos aumentar até ao triplo as bolsas para os jovens que pretendem fazer mestrados e reduzir os impostos para aqueles que iniciam a vida ativa, reforçando e alargando o IRS jovem”, aponta, numa alusão a algumas das medidas orçamentais da área fiscal e que foram prometidas na campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro.
António Costa destaca também que o Orçamento terá medidas para “aumentar os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e para “reforçar os apoios à infância com o início da gratuitidade geral das creches”. “Começaremos pelas crianças do 1.º ano, e com a criação da garantia infantil, que nos permitirá retirar 120 mil crianças da situação de pobreza extrema”, especifica.
Para as empresas, segundo o primeiro-ministro, o executivo irá “continuar a apoiar o seu crescimento e consolidação”, dando como exemplos o “incentivo fiscal à recuperação (para estimular o investimento privado) e o fim do pagamento especial por conta, aliviando a tesouraria das pequenas e medias empresas (PME)”. António Costa advoga ainda que na proposta orçamental do Governo será melhorado o enquadramento fiscal para “promover o empreendedorismo e a fixação de talento”.
“A par do investimento privado, este orçamento reforça também o investimento público. E concretiza as reformas e os investimentos transformadores do Plano de Recuperação e Resiliência”, acrescenta.
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