O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, através de acordos entre o Estado – o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – e as autarquias, já chegou a 185 municípios, “garantindo uma habitação digna a mais de 52.000 famílias”, revela o Governo em comunicado.
“A execução destes acordos segue também a um ritmo crescente, estando já contratualizadas com o IHRU cerca de 3.000 soluções habitacionais, das quais cerca de um terço com obra concluída. Em fase de contratualização estão ainda, neste momento, cerca de 1.500 novas soluções habitacionais”, lê-se na nota divulgada esta sexta-feira (29 de julho de 2022) pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação.
Citado no documento, Pedro Nuno Santos disse que há “um grande atraso para resolver que demora”. “Temos dificuldades adicionais: aumento das matérias-primas, falta de mão de obra e concursos desertos. Mas temos a obrigação coletiva de conseguir que não haja uma família sem condições de dignidade para viver. Temos de ter a capacidade de prometer e fazer, concretizar. É só assim que ganhamos o respeito do povo”, acrescentou.
De acordo com o ECO, que se apoia em dados do ministério das Infraestruturas e Habitação, a Área Metropolitana de Lisboa é a região do país que concentra o maior número de acordos, num total de 20.672 (39% do total nacional). Seguem-se a região Norte, com 16.981 acordos (32%), o Alentejo (5.330), o Centro (4.191), o Algarve (3.798) e as ilhas (1.464).
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