Arquitetos pedem ao Governo justificação para regime de obras públicas

A Ordem dos Arquitetos pediu, esta quarta-feira, ao Governo que divulgue toda a documentação que levou à proposta de alteração do regime de conceção e construção de obras públicas, seguindo-se um período de debate, vincando que está contra esta mudança.

“Num momento em que o Governo se encontra a concluir o processo de alteração do Código dos Contratos Públicos, no sentido de generalizar o recurso a regime de conceção-construção nas obras públicas, a Ordem dos Arquitetos (OA) apela publicamente ao Governo para que divulgue todos os dados, estudos, relatórios, pareceres e informações técnicas que levaram à elaboração da atual proposta, assim como todos os pareceres posteriormente solicitados a entidades terceiras no âmbito da consulta legislativa”, apontou, em comunicado.

A ordem defendeu que, “por questões de escrutínio e transparência”, é necessário compreender porque é que o executivo quer fazer esta alteração, numa altura em que vai implementar um “volumoso montante de investimento”, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na construção de habitação pública.

Conforme referiu, só para esta área estão previstos cerca de 2.733 milhões de euros.

Novo regime das obras públicas contestado por arquitetos, projetistas e empreiteiros

Por outro lado, defendeu ser “imperioso” compreender os benefícios esperados para a política de contratação de obras públicas, bem como os custos e perdas.

“Não é crível que o radicalismo desta alteração na política de contratação pública – que transforma profundamente o mercado da obra pública, que passa assim para a alçada dos empreiteiros – e com um impacto tão gravoso no próprio Estado – que é demitido de obrigações e deveres de fiscalização e escrutínio -, mas também da própria qualidade das obras, não tenha sido procedido de análises técnicas de custo-benefício”, sublinhou.

A OA garantiu também não estar isolada na rejeição desta mudança legislativa, notando que apresentou propostas que visam a colaboração entre projetistas e empreiteiros, sem separar a autonomia das atividades da qualidade da obra pública.

Desta forma, pediu a abertura de um período de discussão aberta sobre o tema, permitindo uma decisão “fundamentada, racional e consciente”.