O Governo vai promover a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado e a Autoridade Tributária (AT) vai incorporar um conjunto de serviços nas lojas do cidadão. Esta medida pretende reduzir os encargos com rendas e racionalizar a utilização do património público.
“Nos serviços públicos de finanças irá ser levada a cabo uma reestruturação das instalações onde é feita a prestação destes serviços, promovendo ao máximo a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado”, lê-se no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue na Assembleia da República esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022.
A Autoridade Tributária e Aduaneira também vai promover a incorporação de um conjunto de serviços de finanças em lojas do cidadão, tendo, igualmente, em vista reduzir o valor gasto em rendas e “aproximar os serviços dos cidadãos e otimizar a utilização destes espaços polivalentes”.
A proposta vai ser debatida na generalidade no Parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
Travão nas rendas: Governo tem 45 milhões para compensar senhorios
O travão à subida das rendas em 2023 – seria de 5,43%, o valor indexado à inflação, mas será apenas de 2% – foi uma das medidas anunciadas pelo Governo para combater, precisamente, o aumento da taxa de inflação. Por outro lado, o Executivo revelou que vai compensar os senhorios com benefícios fiscais. Sabe-se agora que estas compensações vão abranger cerca de um milhão de senhorios e vão custar ao Estado 45 milhões e euros.
Famílias com crédito habitação vão ter desconto no IRS
As famílias com crédito habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.
Tudo sobre os novos escalões do IRS
Os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, na Assembleia da República. De acordo com a proposta analisada pelo idealista/news, o limite do primeiro escalão de rendimentos coletável - que corresponde ao rendimento bruto menos uma dedução específica por contribuinte - avança de 7.116 euros anuais para 7.479 euros, uma subida de 363 euros face ao val
OE2023: Governo prevê inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo
No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa uma taxa de inflação de 4% este ano, mas já tinha sinalizado que esta previsão seria revista em alta. Um cenário que se confirma, com o Executivo a apontar para uma taxa de inflação de 7,4% este ano, estimando uma descida para 4% em 2023.
OE2023 entregue: Costa e Medina destacam proposta de “estabilidade”
O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. Para os governantes esta é uma proposta que se caracteriza pela estabilidade, ao basear-se num acordo de concertação social para quatro anos, e com contas certas.
OE2023: Governo prevê inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo
No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa uma taxa de inflação de 4% este ano, mas já tinha sinalizado que esta previsão seria revista em alta. Um cenário que se confirma, com o Executivo a apontar para uma taxa de inflação de 7,4% este ano, estimando uma descida para 4% em 2023.
Do salário mínimo ao IRS: o que já se sabe sobre o OE2023
As negociações do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) têm marcado a agenda nos últimos dias. E a proposta vai dar entrada na Assembleia da República (AR) esta segunda-feira, dia 10 de outubro. Já há várias linhas gerais conhecidas da proposta do Governo socialista, que vão mexer com as carteiras das famílias no próximo ano. Da atualização do IRS com base em aumentos de 5,1% à subida do salário mínimo para 760 euros, passando pelos apoios no crédito habitação. Explicamos o
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