O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. Para os governantes esta é uma proposta que se caracteriza pela estabilidade, ao basear-se num acordo de concertação social para quatro anos, e com contas certas.
“Esta é em primeiro lugar uma proposta de estabilidade, porque promove a melhoria dos rendimentos e as reduções de impostos”, declarou o titular da pasta das Finanças, após ter entregado ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a proposta do Governo de OE2023.
- De acordo com Fernando Medina, o Orçamento para o próximo ano vai promover “um quadro de estabilidade ao longo dos próximos quatro anos relativamente à evolução de indicadores tão importantes para as famílias, como aqueles que decorrem do acordo de rendimentos no domingo celebrado”.
- Para António Costa “este é um orçamento de estabilidade que reforça os rendimentos; um orçamento de confiança que promove o investimento; um orçamento de compromisso que garante a consolidação orçamental”. A mensagem foi publicada pelo primeiro-ministro na sua conta na rede social Twitter, pouco depois de o ministro das Finanças entregar o documento na Assembleia da República.
Ao início da tarde, Fernando Medina apresenta em conferência de imprensa a proposta de OE para 2023, diploma aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no domingo e cujo cenário macroeconómico foi apresentado na sexta-feira (dia 8 de outubro) aos partidos com representação parlamentar.
A proposta de OE para 2023 vai ser debatida na generalidade no Parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
PIB desacelera para 1,3% em 2023
De acordo com o cenário macroeconómico, no próximo ano prevê-se uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,3% em 2023, a par de uma redução taxa de inflação de 7,4%, este ano, para 4% no próximo.
O Governo decidiu manter a meta de défice de 1,9% do PIB prevista para 2022 e projeta uma descida para 0,9% em 2023 - ano em que prevê uma redução do peso da dívida pública de 110,8% do PIB.
Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental estão uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias, e uma redução seletiva do IRC.
O Orçamento do Estado entra no Parlamento um dia depois de o Governo e os parceiros sociais, exceção feita à CGTP-IN, terem fechado um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade.
*Com Lusa
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